Demarcação de terra indígena é centro de embate entre governo federal e Câmara dos Deputados

Duas propostas tramitam em paralelo para rever a forma como são realizadas as demarcações de terras indígenas. Discussões motivadas pelo conflito agrário que se arrasta há décadas pelo país – inclusive em Santa Catarina -, mas distantes de um desfecho e esfriadas por conveniências eleitorais.

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Após paralisar as demarcações, o Ministério da Justiça esboça uma portaria que mantém o protagonismo da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos estudos, mas prevê a participação de mais órgãos, como Embrapa e Incra. Temeroso pela rejeição das candidaturas petistas em regiões com agronegócio forte, como Sul e Centro-Oeste, o governo toca o debate a passos lentos.

Já no Congresso, congelada pelas eleições, a polêmica tem 14 anos. Desde 2000 tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que pretende dar aos parlamentares o poder de aprovar as demarcações e de revisar as que foram realizadas.

A PEC foi desengavetada no ano passado, com a criação de uma comissão especial na Câmara.

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A bancada ruralista questiona o que chama de “monopólio da Funai”. Pelas regras atuais, Funai, Ministério da Justiça e Presidência respondem pelas demarcações. Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), membro da comissão, o formato facilita laudos antropológicos suspeitos de fraudes, como no caso Morro dos Cavalos – apresentado pelo DC na série Terra Contestada.

– A Funai representa o índio, faz o estudo e ainda diz se está correto. O Congresso quer fazer o verdadeiro debate e ouvir os dois lados, índio e produtor – diz.

Já o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber Buzatto, alega que a verdadeira intenção é estancar as criações de terras indígenas.

– Toda tentativa de demarcação será barrada pelo interesse e força do agronegócio. O espaço do índio no Congresso é reduzido – afirma.

O governo também é contrário à PEC, por considerá-la inconstitucional. A posição é reafirmada por entidades indigenistas. Para a coordenadora do programa de Política e Direito do Instituto Sociambiental, Adriana Ramos, os procedimentos atuais são suficientes, por serem baseados em laudos técnicos que podem ser contestados durante a discussão.

O cabo de guerra entre produtores e indigenistas é marcado por acusações mútuas de fraude. Em 2013, um relatório da Embrapa apontou que, no Paraná, áreas que a Funai pretende demarcar não eram ocupadas por índios. Já o Ministério Público Federal em Mato Grosso apresentou na semana passada interceptações telefônicas nas quais um líder ruralista planejava pagar R$ 30 mil a um advogado ligado à Confederação da Agricultura (CNA) para produzir o relatório da comissão especial da Câmara.

::: As mudanças

Legislação atual

A Funai recebe da comunidade indígena o pedido de demarcação

Por portaria, a Funai cria grupo de trabalho para elaborar relatório

A Funai analisa o relatório e, se aprovado, publica o estudo. O processo segue para ser reconhecido pelo Ministério da Justiça

Após o reconhecimento, ainda falta a homologação do presidente da República

Com a aprovação da PEC

Comunidades indígenas terão de procurar a Funai, que criará grupo de trabalho para elaborar um relatório.

Ao seguir para o Ministério da Justiça, o relatório também será apreciado pelo Congresso

Após a avaliação, o presidente da República homologa ou não o processo. A decisão ainda poderia ser revista pelo parlamentares