A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ingressou nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso chamado de embargo infringente, no qual pede um novo julgamento em relação ao crime de formação de quadrilha, informou o jornal Folha de S. Paulo.
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No julgamento do mensalão, Delúbio foi condenado por seis votos a quatro nesse crime. Ele também foi punido por corrupção ativa. Ao todo, a pena foi de oito anos e 11 meses de prisão. Como apenas no caso do primeiro crime houve maior divergência, o embargo infringente cabe apenas neste caso.
O tribunal ainda terá que decidir se tais recursos são válidos, mas a tendência é que os ministros aceitem reanalisar tais casos, destaca a Folha de S. Paulo.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho argumenta que os recursos são cabíveis, pois são previstos no regimento interno do tribunal e na legislação que trata dos processos do Supremo.
Segundo a defesa de Delúbio, os condenados não agiram em quadrilha, pois para isso a acusação teria que demonstrar que houve um “ajuste prévio” entre todos eles como o objetivo específico de praticar crimes.
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