Delegados da Polícia Federal apresentam propostas de autonomia

Você sabia que há mais policiais federais investigando contrabando de cigarros a que apurando desvios de dinheiro público? Que a apuração de crimes de corrupção representa apenas 6% em relação ao resto da demanda policial hoje e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem mais autonomia que a Polícia Federal (PF)?

Pois essas foram algumas ilustrações trazidas por delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em Santa Catarina a jornalistas na manhã desta terça-feira, em Florianópolis, em apoio ao movimento nacional que busca autonomia funcional, administrativa e financeira da PF.

As principais medidas estão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, iniciativa da corporação em que os seus integrantes pretendem levar ao debate nas ruas para aumentar o combate à corrupção e ao crime organizado.

– Não queremos que a Polícia Federal seja um quarto poder, sem controle. Mas que não haja esse incômodo de controle de governo. Precisamos de liberdade para escolher onde cortar o custo, por exemplo, se na emissão de passaportes ou no combate à corrupção – ilustra o delegado federal Luiz Carlos Korff, diretor regional da ADPF em SC.

Veja os principais pontos defendidos pelos delegados:

* Fortalecimento da estrutura:

A proposta prevê a criação de delegacias especializadas no combate à corrupção em todos os Estados, a garantia de recursos humanos e financeiros às delegacias, criação de uma coordenação-geral de combate à corrupção na direção-geral da PF e um plano nacional de enfrentamento à corrupção com recursos orçamentários anuais.

* Autonomia:

Por meio da PEC 412/2009, a PF ganharia autonomia funcional, administrativa e financeira; são reivindicados um decreto vedando o contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros da PF; a previsão por lei de indicação de delegado-geral por meio de lista tríplice; mandato de cinco anos ao delegado-geral indicado pelo presidente da República e sabatinado pelo Senado, sendo vedada a recondução.

* Aumento de eficiência da investigação criminal:

Adoção do inquérito eletrônico; priorização das investigação de maior relevância segundo critérios de prejuízo ao erário; prever em lei o afastamento do servidor público indiciado pelo delegado pela prática de corrupção durante o inquérito; prever em lei a possibilidade de instauração de inquérito policiais sobre crimes eleitorais pelo delegado de polícia (hoje é necessário a autorização de um juiz); estudo sobre criação de varas na Justiça Federal especializada em improbidade administrativa e crimes de corrupção com competência para jugar autoridades com prerrogativa de foro

* Cooperação entre as instituições:

Regulamentar a comunicação de fatos com indícios de corrupção à PF por todos os órgãos públicos federais

* Criação do Conselho Nacional de Polícia Judiciária:

Atuaria como ouvidoria e corregedoria nacionais para os casos de corrupção envolvendo membros das polícias Civil e Federal.

* Aprimoramento da cooperação jurídica e policial internacional:

Fortaleceria as ações internacionais como a agilidade na recuperação de valores públicos desviados para contas em outros países.

* Investimento em pessoas:

Prevê a capacitação contínua dos servidores das instituições policiais no combate à corrupção. e autorização para contratação imediata de cinco mil servidores dministrativos para unidades especializadas em combate à corrupção.

Entrevista: Luiz Carlos Korff, delegado federal e diretor da ADPF em SC:

Por que abrir o debate nacional nas ruas pela aprovação da PEC 412?

A ideia é que essa PEC (412) venha a ser debatida porque a autonomia da PF vai permitir um trabalho melhor no combate à corrupção, priorizar esse tema, alocar seus recursos por decisão interna para combate melhor, criar unidades de combate à corrupção por decisão interna. Entendemos que a população precisa estar junto nesse debate porque ela é a maior interessada no combate à corrupção.

Qual é a prioridade das prioridades da PF?

Criar delegacias de combate à corrupção em todos os estados, onde o pessoal vai ser capacitado e treinado para isso e poder dentro do seu orçamento fazer as realocações de recursos que permitam criar essas unidades sem sofrer esse contingenciamento que o governo federal aplica ao serviço federal como um todo.

O que esperar da PF em Florianópolis diante da Operação Ave de Rapina (investiga a participação de vereadores num suposto esquema de corrupção)?

A PF vem trabalhando na Ave de Rapina com a mesma técnica que ela utiliza nessas grandes operações. Vão ser levados agora, daqui a um mês ou talvez menos, os resultados da continuidade da investigação solicitada pelo Ministério Público e com certeza vai ser o mesmo nível de trabalho apresentado no primeiro momento, devendo levar ao Judiciário e ao MP as conclusões dessas buscas e todo o trabalho que houve.