Delegado regional de Mafra é afastado suspeita de influenciar provas após desvio de jukebox

O delegado Regional de Mafra, Rafaello Ross, foi afastado preventivamente em ação de improbidade administrativa. A decisão liminar, que atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), levou em conta evidências de que o servidor teria utilizado da função para influenciar provas e pressionar testemunhas depois que começou a ser investigado por desvio de uma máquina Jukebox apreendida em ação policial.

De acordo com o MP, o afastamento preventivo ocorreu para evitar prejuízo à produção de provas no curso do processo por improbidade administrativa. Além de Ross, dois agentes penitenciários também respondem a ação civil por desvio da máquina Jukebok. Procurado, Ross informou que ainda não havia sido noticiado sobre a decisão.

"Razão pela qual não tenho como me manifestar. Ainda não tive a oportunidade me manifestar no processo. Confio no Poder Judiciário, todos os fatos serão esclarecidos", escreveu o delegado.

A decisão liminar foi deferida pela Justiça em 26 de março, a pedido da 3ª Promotoria de Justiça da cidade. No documento, o órgão apontou que Ross teria utilizando da função de delegado para atrapalhar as apurações e pressionar testemunhas, além de investigar paralelamente os fatos, para produzir elementos que sustentassem a sua versão.

Durante as investigações, o delegado ainda teria realizado remanejamento incomum de policiais da Delegacia Regional de Mafra, diminuindo força de trabalho da equipe de investigação. Para o Ministério Público, a ação seria um indicativo de retaliação ao delegado titular da unidade policial e de intimidação aos agentes, que testemunharam as ações.

A ação civil pública para apurar o ato de improbidade administrativa foi ajuizada em 20 de março de 2019. Para o MPSC, a conduta dos servidores demonstra que Ross e os agentes penitenciários atentaram contra os princípios da moralidade, legalidade, da lealdade às instituições e da honestidade.

A Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado também foi procurada. A assessoria informou que o órgão não irá se pronunciar sobre o caso.

Máquina durante operação não registrada

A apuração do MP apontou que Ross e Feliciano se uniram para desviar a máquina Jukebox apreendida durante operação no sítio do ex-prefeito da cidade. A ação policial, realizada pela da Divisão de Investigações Criminais (DIC) de Mafra, nunca foi formalmente registrada. O aparelho, que estava na sala de investigação da delegacia, foi desviado com o auxilio de Bender, em março de 2017.

A jukebox foi repassada ao agente Feliciano para utilização em um salão de festas. Ainda de acordo com as investigações, o equipamento permaneceu com o agente por cerca de dois anos. Em 31 de janeiro deste ano, o item foi recuperado por meio de expedição de mandado de busca e apreensão. Para o MP, tanto o delegado quanto os dois agentes penitenciários também devem responder por enriquecimento ilícito.

“O enriquecimento ilícito decorre de um proveito ilegal, adquirido pelo agente público, não necessariamente ocasionando um prejuízo para a Administração Pública, pressupondo-se apenas que seja obtida de forma ilegal e em decorrência do uso abusivo do exercício funcional”, aponto a promotoria.

A ação civil por improbidade está em fase de notificação dos réus para apresentação de defesa preliminar. Fora isso, o MP ainda apresentou uma ação penal ajuizada em março, onde também foi solicitado o afastamento do delegado regional, mas ainda não houve decisão do Poder Judiciário.