Delegado da Deic afirma ter novas provas de desvio de peças na SSP e pede reabertura de inquérito

Seis meses após ser arquivado, o inquérito que apurou desvio de peças do complexo administrativo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em São José, na Grande Florianópolis, poderá ser reaberto.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) afirma ter novas provas que envolveriam divergências no número de veículos destinados à licitação da sucata e os informados pelos investigados em uma suposta fraude.

As suspeitas foram apuradas pelo delegado Luiz Carlos Goulart, da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Deic, e informadas à Justiça no dia 19 de fevereiro.

A decisão de autorizar ou não a reabertura da investigação ainda não foi tomada pelo juiz Marcelo Pons Meirelles, da 2ª Vara Criminal de São José.

O magistrado enviou o pedido da polícia para avaliação da promotora da Moralidade Administrativa em São José, Márcia Arend.

A promotora disse nesta sexta-feira, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público, que está analisando as informações policiais e que precisará de pelo menos duas semanas para decidir a respeito.

As novas provas que o delegado da Deic afirma ter saíram num inquérito preliminar que tratava da divergência de informações repassadas pela comissão de leilões do Detran à polícia a respeito da licitação para dar fim à sucata e os veículos removidos dos pátios da SSP em Barreiros (São José) e em Biguaçu (Tijuquinhas).

No entendimento do delegado, houve peculato (quando o servidor público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel em razão do cargo) em relação a 71 veículos apreendidos que foram parar na processo de trituração e comercialização sem que estivessem relacionados para essa finalidade.

O delegado, que não estava na Deic nesta sexta-feira à tarde e não foi encontrado para comentar o caso, enumerou pedidos oficiais de esclarecimentos sem sucesso que teria feito à comissão e também citou que houve venda de sucata com valor diferente ao que era previsto no processo.

Em 2011 e 2012, os delegados Rodrigo Green e Alexandre Carvalho, colegas de Luiz Carlos na Deic, indiciaram seis pessoas no inquérito do desvio de peças, entre elas o secretário-adjunto da SSP, coronel Fernando de Menezes, o então presidente da comissão de leilões, tenente-coronel José Theodósio de Souza Júnior, e empresários.

Todos negavam as irregularidades e os crimes apontados. O MP não encontrou provas na apuração e pediu o arquivamento, que foi acatado pela Justiça. Agora, assim que receber a nova posição do MP, o juiz poderá autorizar ou não a reabertura do inquérito.

Gerente exonerado relatou divergências

No pedido da Deic em reabrir o inquérito dos ferrosos, como ficou conhecida a investigação, constam cinco itens de divergências em informações do processo da sucata trazidas pelo então gerente do complexo administrativo da SSP, Jorge Kloppel.

O gerente foi exonerado do cargo no dia 5 de fevereiro deste ano pelo governador Raimundo Colombo – Juliano Zytkuewisz, que era supervisor de almoxarifado do complexo, foi nomeado em seu lugar.

Kloppel foi ouvido também em fevereiro pelo delegado Luiz Carlos, da Deic. A polícia queria esclarecer dúvidas sobre um relatório que Kloppel havia encaminhado em janeiro de divergências na relação de veículos destinados ao processo de trituração de sucata.

Uma delas é de que, dos 242 veículos prensados no complexo, 83 ainda estão inteiros. O delegado indaga então quais os veículos que haviam sido pesados no lugar destes e informados em dezembro de 2011.

Kloppel disse nesta sexta-feira ao DC que está em férias – é servidor do Instituto Geral de Perícias – e, por enquanto, não quer se manifestar.

No auge da apuração do desvio de peças, o então gerente causou polêmica ao declarar que havia alertado a cúpula da Segurança Pública sobre supostos desvios de peças e motores que diz terem ocorrido no complexo.

O DC fez contato sexta-feira à tarde com a SSP para ouvir as autoridades sobre a nova ação da Deic. A assessoria de imprensa informou que daria retorno, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.

Os novos fatos revelados pela Deic

Divergências entre número de veículos prensados no complexo administrativo da SSP e os informados à polícia pela comissão de leilão do Detran.

Não repasse à polícia de informação da quantidade de veículos prensados no pátio de Biguaçu;

71 veículos vendidos a R$ 0,12 e não a R$ 0,19 como previamente classificados e avaliados, que não eram objeto de preparação, descontaminação, desmontagem e trituração, conforme previa o processo, que teriam sido subtraídos ou desviados em proveito alheio, sob a vigilância da comissão de leilão;

14 veículos não relacionados no processo de licitação que constam como prensados e definidos como sucata (carcaças).

Fonte: Deic

ENTENDA O CASO:

AGOSTO DE 2011

A SSP lança leilão de material ferroso para esvaziar os pátios que estavam abarrotados de veículos, peças usadas e motores.

NOVEMBRO DE 2011

A Gerdau ganhou a licitação e assinou o contrato com a SSP. A meta era recolher 10 mil toneladas de ferro e arrecadar cerca de R$ 1,7 milhão.

DEZEMBRO DE 2011

Após denúncia, a Deic rastreia uma carreta que sai do complexo da SSP. Os policiais esperam o descarregamento num ferro-velho em Joinville e depois apreendem peças e motores. Em nota, a SSP reconhece a colocação de algumas peças inadvertidamente nas carretas.

ABRIL DE 2011

O então diretor da Deic, delegado Claudio Monteiro, é exonerado do comando. A SSP afirma que o motivo e o desvio de diárias. O policial nega. Delegados dizem que a saída seria por causa do inquérito do ferro-velho.

O secretário da SSP, César Grubba, destitui do cargo os cinco integrantes da comissão de leilões do Detran por irregularidades.

MAIO DE 2012

A Deic indicia seis pessoas por crimes relacionados ao suposto desvio das peças, entre elas o número 2 da SSP, coronel Fernando de Menezes, que nega ilicitudes.

JULHO DE 2012

O delegado da Deic, Alexandre Carvalho, que comandou a investigação do ferro-velho, é afastado da diretoria. O diretor, Akira Sato, afirma que o motivo é administrativo. Delegados dizem que a saída seria represália ao inquérito do ferro-velho.

AGOSTO DE 2012

No dia 3, a promotora Marcia Arend anuncia o pedido de arquivamento do inquérito.

O Juiz Marcelo Pons Meirelles, da 2ª Vara Criminal de São José, acatou no dia 21 o pedido do MP e determinou o arquivamento do inquérito.

FEVEREIRO DE 2013

O delegado da Deic, Luiz Carlos Goulart, pede à Justiça a reabertura do inquérito, a partir de novas provas que afirma ter.