A ex-delegada Lívia Marques Motta, de Jaraguá do Sul, foi condenada por improbidade administrativa em decisão publicada na última segunda-feira (3) pela juíza da Vara da Fazenda Pública do município do Norte catarinense. Ela foi condenada a perda do cargo de delegada, ao pagamento de uma multa no valor de duas vezes o salário no mês de maio de 2013 e ainda está proibida de firmar vínculos contratuais com a administração pública por um prazo de três anos.
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A delegada foi julgada em um processo que tramitava na comarca de Jaraguá do Sul desde maio de 2013, quando ela se recusou a registrar a prisão em flagrante de um traficante preso pela Polícia Militar (PM).
Segundo o processo, Lívia estava de plantão e, ao saber do monitoramento feito pelos Policiais Militares e cumprimento de mandado feito depois de pedido da PM, ela se recusou a lavrar o auto de prisão em flagrante. Ainda segundo o processo, na ocasião ela sugeriu que o pedido e cumprimento de mandado seria atribuição da Polícia Civil.
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Na decisão, a juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli afirma que a conduta de Lívia foi grave, pois foi feita de forma consciente. A juíza ressalta que a delegada deixou de lavrar a prisão para satisfazer um entendimento pessoal, contrariando normas legais e constitucionais apenas por discordar da atuação da PM.
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Na decisão, a juíza também ressalta a sentença condenatória contra a delegada na esfera criminal por prevaricação, quando um funcionário público deixa de praticar ato de ofício exigido para o exercício do cargo de delegada de polícia. Ela ainda pode recorrer da decisão.
Lívia também responde a outro processo na comarca de Seara, onde está lotada. Segundo o processo, a delegada também não teria lavrado o auto de prisão em flagrante contra um homem que descumpriu uma medida protetiva, em novembro de 2018. Segundo a ação, ela não estaria na delegacia para realizar a prisão do homem. Por telefone, ela arbitrou uma fiança, o que não é de competência dela.
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Outras polêmicas
Em agosto de 2013, Lívia foi flagrada pela Polícia Militar supostamente embriagada em Jaraguá do Sul.
O portão do condomínio em que ela morava estava sem energia. Lívia jogou o veículo que dirigia contra o portão eletrônico. Ela se negou a fazer o teste do bafômetro e a ser conduzida para a delegacia pelos policiais.
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Outra situação envolvendo a delegada aconteceu quando Lívia trabalhava em Barra Velha, em agosto de 2015. Ela proibiu beijos e abraços dentro da Delegacia de Polícia Civil. A determinação foi publicada em um ofício. Aqueles que não cumprissem a ordem, poderiam ser punidos.
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Defesa irá recorrer de decisão
Os advogados de defesa de Lívia vão recorrer da decisão da comarca de Jaraguá no Tribunal de Justiça. Eles alegam que ela estava exercendo corretamente a função de delegada. Com relação ao processo que tramita na comarca de Seara, a defesa também recorreu da decisão e, agora, aguardam julgamento.