Delegacias de Florianópolis vão ter que adequar estrutura

Sem alvará dos Bombeiros, Vigilância Sanitária e sem acessibilidade. Essa foi a situação encontrada pela equipe técnica do Ministério Público em todas as delegacias da Capital, que terão um prazo de dois anos para fazer adequações em relações às normas sanitárias, de segurança contra incêndio e de acesso. Dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) estão sendo entregues entre quinta e sexta à Secretaria de Estado de Segurança Pública exigindo as melhorias.

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Na delegacia de Canasvieiras, os problemas de estrutura são visíveis. As paredes estão mofadas por dentro e por fora, e uma sala precisou ser interditada devido às goteiras no período de chuvas. A água chegou ficou acumulada na laje, formando uma grande bolha que estourou e se transformou numa cascata. Documentos e equipamentos eletrônicos ficaram encharcados.

No pátio, a situação é de abandono: em levantamento feito pela delegacia em setembro, foram contabilizados 80 carros e 141 motos ao relento enferrujando, e o mato cresce desenfreadamente. O delegado Otávio Cesar Lima está há apenas três meses na delegacia, porém não faz vista grossa para os problemas:

– Pintamos as paredes recentemente porque não estava sendo possível trabalhar com o cheiro de mofo. Esse levantamento do veículos foi feito para ver se conseguimos resolver isso logo – disse.

O promotor de Justiça Daniel Paladino, responsável pelo TAC, explica que nenhuma delegacia está em situação regular, e grande parte possui estrutura precária:

– Todas estão desprovidas de alvará dos Bombeiros e Vigilância Sanitária e sem condições adequadas de acessibilidade. A Secretaria de Segurança Pública terá um prazo de 30 dias para responder se aceita o termo, e caso a resposta seja negativa, vamos entrar com uma ação judicial para exigir as melhorias – disse.

SSP diz que vai fazer as adequações

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não recebeu formalmente o TAC, porém já estava em contato com o Ministério Público, e se comprometeu a fazer as adequações.

O órgão ainda informou que possui novas estruturas em construção – sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São José, Complexo de Segurança do Norte da Ilha, para onde será transferida a DP de Canasvieiras, e o novo prédio da própria SSP – e todas seguirão as normas dos Bombeiros, Vigilância e de acessibilidade.