Segue a briga judicial que envolve as obras de construção da nova ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis. Depois de encaminhar ao juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, o pedido de reconsideração da decisão de abril que determinou a interrupção das obras, a assessoria jurídica do Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra) protocolou no Tribunal Regional Federal (TRF – órgão de 2° Grau da Justiça Federal da região Sul), em Porto Alegre, na segunda-feira, 26, um pedido de suspensão desta liminar.
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Na última quinta-feira, 22, o procurador do Deinfra, Marcello José Garcia Costa Filho, foi a Porto Alegre fazer o pedido de revisão da liminar ao juiz Marcelo Krás Borges. Como o magistrado entrou em férias e não há previsão para análise do pedido, o órgão decidiu acionar o TRF.
— Consideramos que todas as etapas legais [para a realização da obra] foram cumpridas corretamente, inclusive com as licenças ambientais necessárias. Acionamos o TRF para agilizar a retomada das obras e a expectativa é de que nos próximos dias isso seja analisado. Acreditamos que nosso pleito vai ser atendido — afirmou o consultor executivo do Deinfra, Cláudio Garcia.
Um dos motivos que levou o juiz Marcelo Krás Borges a emitir liminar suspendendo as obras foi justamente a questão da licença ambiental, mais precisamente a falta do documento chamado EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental). No mês passado, a procuradoria do Deinfra informou que a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) havia concedido outro licenciamento ambiental e que na ocasião a obra não exigia o EIA/Rima.
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— O EIA/Rima é um estudo complexo, que demanda longo período de estudos e é extremamente caro, e, na época, a Fatma considerou que não era necessário. Entendemos que não há risco ambiental, por isso acionamos o TRF. Queremos finalmente entregar a obra, que é de importância para todo o município — disse Garcia.
À espera do pior
Na segunda-feira, 26, uma reunião com associações de pescadores da Barra da Lagoa e do João Paulo, com representantes do Deinfra, ficou acertada uma mobilização para buscar a retomada imediata das obras. Além da possibilidade de passagem para barcos maiores, a preocupação dos pescadores é com o estado de conservação da antiga ponte.
— A ponte velha vai cair, é uma catástrofe anunciada. Imagina o trabalho para tirar todo esse entulho do fundo da Lagoa… A encrenca vai ser grande — comenta o pescador Diogo Lauriano.
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Por causa da altura da antiga ponte, Lauriano contou à Hora, em reportagem publicada no mês passado, que para ir atrás das tainhas precisa desmontar e afundar o barco Sofia Catarina para passar o veículo por baixo da passagem. Descrente em uma solução pela via jurídica ainda este ano, o pescador teme pelo pior.
— Já acompanho esse lenga lenga há seis anos. Só se a ponte cair é que, talvez, vão tomar alguma atitude — lamenta.
Sobre a ponte
A atual estrutura, que tem cerca de 40 metros de extensão, será demolida para dar lugar à nova ponte, com 50 metros de extensão e 6 metros de altura. No novo projeto, também será retirado o pilar central, que na ponte atual prejudica o fluxo da água.
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A empresa que executa a obra é a BTN Construtora. O contrato tinha valor inicial de R$ 2.985.408,78, também prevendo serviços de terraplenagem, drenagem, sinalização e obras complementares, incluindo a demolição da estrutura antiga. A ponte ainda terá passagem para pedestres e ciclovia.
O Governo do Estado deveria arcar com R$ 2 milhões, e empresários da região com os R$ 985,4 mil restantes. No entanto, a obra ficou mais cara por conta do aditivo e de reajustes.
Valor original: R$ 2.985.408,78
Valor aditado: R$ 424.905,48
Valor dos reajustes: R$ 83.208,51
Valor atual: R$ 3.410.314,26