Deic e MP investigam irregularidades na anulação de multas no Departamento de Trânsito em Penha

Uma operação comandada pela Diretoria Estadual de Investigação Criminais (Deic) e o Ministério Público de Balneário Piçarras investiga supostas irregularidades na anulação de multas no Departamento de Trânsito de Penha (Detrapen). Na tarde desta segunda-feira foram apreendidos documentos referentes aos recursos de multas que eram protocolados no órgão. A suspeita é de que as notificações eram canceladas em troca de favores pessoais.

O promotor que investiga o caso, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, afirma que recebeu denúncia de que várias multas estavam sendo anuladas com recursos vagos e sem apelo jurídico. Segundo ele, notificações de competência federal, por exemplo, também teriam sido canceladas pelo órgão.

– Para verificar isso foi feita essa apreensão. Numa olhada rápida já informo que há sim irregularidades. Ao longo de dois ou três anos, mais de 200 multas foram anuladas nesse sentido – explica.

Czesnat relata que os recursos entregues eram absurdos e que pelo menos três funcionários do Detranpen estariam envolvidos com a anulação das multas. Uma das defesas que foi aceita pelo órgão alegava, segundo o promotor, que o motorista não tinha ganho a multa por embriaguez ao volante simplesmente porque não estava bêbado ou porque tinha emprestado o carro – mesmo com a comprovação do teste de bafômetro.

– Essas multas estariam sendo anuladas em troca de favores, dinheiro ou ligações políticas. Os recursos são esdrúxulos e às vezes a papelada necessária nem era preenchida ou assinada – comenta.

Análise dos documentos

O delegado de polícia e diretor da Deic, Laurito Akira Sato, ressalta que os documentos apreendidos no Detranpen serão analisados e havendo indícios de irregularidades vão ser encaminhados ao Ministério Público. Conforme Sato, nada está comprovado até o momento.

A prefeitura de Penha informou, através de sua assessoria de imprensa, que não sabia da atual investigação, apenas de uma que já existia antes de 2008. De acordo com o Executivo, todos os documentos solicitados foram entregues e nesta terça-feira o setor jurídico prestará esclarecimentos ao MP.