Definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira seu parecer à proposta que foi aprovada pelo Senado Federal. Piau retirou do texto aprovado pelo Senado o Artigo 62 que trata das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios.

Tanto o texto aprovado na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d?água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. Alegando limitações regimentais, Paulo Piau afirmou que a definição das faixas a serem recompostas será prevista em medida provisória ou projeto de lei posterior.

– Como o regimento não permite alterar as faixas, a única alternativa foi retirá-las para, em um instrumento legislativo posterior, acertarmos uma faixa mínima, a máxima e as intermediárias, beneficiando o pequeno produtor e obviamente fazendo com que o grande produtor cumpra aquilo que veio do Senado.

Piau tinha até segunda-feira para apresentar o parecer, mas preferiu entregá-lo hoje a fim de que os deputados possam analisá-lo para a votação que está marcada para terça-feira. Ele ressaltou ainda que, com a apresentação antes do prazo, os deputados não poderão reclamar que tiveram pouco tempo para analisar a matéria.

– Mesmo correndo o risco de sofrer represálias no meu relatório, com mais tempo para a análise, resolvi entregar hoje. Se alguém tiver alguma crítica, ainda temos tempo para consertar. Pois só termina com a votação em plenário – disse Paulo Piau.

Outra modificação no texto do Senado feita pelo relator, foi a retirada da proibição para que produtores rurais que não promoverem a regularização ambiental em cinco anos sejam impedidos de receber crédito agrícola. Piau também suprimiu do texto o capítulo que trata do uso de apicuns e salgados (biomas costeiros).

Mais uma supressão feita, foi a do dispositivo que trata da definição de APPs nas cidades, incluído pelo Senado. O texto suprimido prevê que, nos casos das expansões urbanas, deveria ser reservados 20 metros quadrados de vegetação por habitante.

– A medida iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais – explicou o relator.

Na entrevista coletiva em que explicou sua proposta, embora não tenha apresentado o texto, o relator garantiu mais uma vez que a votação começa na próxima terça-feira. No entanto, ele admite que o texto não é consensual e não conta com o apoio do Planalto.

– O governo continua na mesma posição de dizer que seu projeto é o aprovado no Senado – afirma.