Definição de área portuária gera polêmica em São Francisco do Sul

Mudanças previstas em lei para a área portuária de São Francisco do Sul, no litoral Norte catarinense, têm mobilizado a classe política e gerado polêmica entre os trabalhadores do setor.

O ponto mais impactante diz respeito à possibilidade de se passar para iniciativa privada o terminal retro portuário da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), hoje nas mãos do Estado.

O terminal fatura aproximadamente R$ 25 milhões, responde por 12% da exportação de grãos do País, cerca de 7 milhões de toneladas, e cumpre papel estratégico para a Cidasc, pois é ele quem sustenta a instituição, com 80% de participação na receita.

Ou seja, se o terminal entrar na área passível de arrendamento por parte do governo federal, a Cidasc perderá sua principal fonte de recursos, e o impacto poderá chegar ao agronegócio.

A Cidasc é referência nacional na defesa sanitária animal e vegetal. Santa Catarina está livre da febre aftosa e da peste suína clássica graças ao trabalho de monitoramento, fiscalização e educação realizado por seus técnicos.

O risco de privatização existe por conta do texto da nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), que prevê a delimitação do espaço de administração dos portos públicos do Brasil com o objetivo dar maior segurança jurídica e evitar conflitos de gestão.

Só que a lei determina que qualquer área dentro desses espaços deverá ser arrendada, e o terminal da Cidasc ficou do lado de dentro. O Governo do Estado já pediu à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para deixar o terminal da Cidasc de fora da poligonal para assegurar que continue público.

– Se o terminal for para leilão federal, não podemos dizer com 100% de certeza, mas fatalmente perderíamos o terminal e isto teria reflexo em todo o Estado – diz o diretor de comercializações e negócios da Cidasc, Danúncio Adriano Bittencourt e Silva.

Saia justa

Segundo Bittencourt, a expectativa é de que o pleito seja atendido. No entanto, ficar do lado de fora traz outra implicação, que mexe com os trabalhadores. Fora da poligonal, não há obrigatoriedade legal de contratar mão de obra avulsa, uma modalidade forte de trabalho em São Francisco do Sul. Do lado de dentro, a prática será obrigatória. É por isso que até a prefeitura se manifestou contrária a deixar a Cidasc do lado de fora.

O impacto, porém, é difícil de precisar. Atualmente, existem 637 trabalhadores avulsos ligados a diferentes sindicatos na cidade. O Orgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) é o responsável pelo gerenciamento e escalação desses profissionais, que realizam trabalhos em curtos períodos de tempo para tomadores distintos, sem que fiquem fixos a qualquer um deles.

Todos prestam serviço para o porto público em sistema de rodízio. Conforme a época, a Cidasc também contrata entre 30 e 50 trabalhadores para movimentação de mercadorias e Bittencourt assegurou que nada vai mudar se o governo do Estado conseguir manter o terminal público e, portanto, sem a obrigatoriedade de contratar trabalhadores avulsos.

– O Estado não vai abrir concurso, vamos continuar precisando da mão de obra avulsa – declarou.

Mas os trabalhadores também estão de olho nas oportunidades de trabalho que certamente vão surgir com o novo terminal privado de granéis (TGSC). O empreendimento, que receberá investimentos de R$ 600 milhões, deve ficar do lado de fora do traçado.

O diretor executivo do OGMO, Lierte Amorim Moreira, prefere não se posicionar, mas afirma que não há como antecipar qual seria a demanda de trabalhadores avulsos no TGSC, somente após o terminal entrar em operação.

Diante da polêmica do traçado, várias lideranças políticas, empresariais e dos trabalhadores participaram de uma audiência em Brasília, nesta quarta-feira, com o ministro dos Portos, Helder Barbalho, e o secretário nacional de Políticas Portuárias, Fábio Lavor.

A audiência, pedida pelo deputado federal Mauro Mariani (PMDB), teve a participação também do deputado estadual Antônio Aguiar (PMDB) e o objetivo de aprofundar o debate.

O assunto está longe do fim. A expectativa de representantes sindicais presentes é de que a definição só ocorra no ano que vem. Pela lei, as poligonais em todo o Brasil devem ser revistas pelo presidente da República.

O QUE PENSAM AS LIDERANÇAS LOCAIS

– Ainda não sabemos como funcionará a poligonal, portanto não podemos nos posicionar a favor ou contra as mudanças. Vamos aguardar reunião com a Cidasc.

Representante do sindicato dos trabalhadores na movimentação de mercadorias em SFS, Reinaldo Bertoldi

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– As mudanças não terão impacto econômico, apenas oficializam a delimitação. Os trabalhadores até podem ter uma vantagem pois o porto passa a assumir a operação do corredor de exportação. Hoje isto cabe à Cidasc e ela não utiliza mão de obra avulsa para isso. Mas com o porto, será requisitada.

Presidente do Porto de São Francisco do Sul, Paulo Corsi

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– Os sindicatos não foram ouvidos de forma ampla sobre um tema que afeta a comunidade, deveria ter havido uma audiência. Nós queremos que fique tudo como está, sem mudanças na poligonal.

Secretário do sindicato dos estivadores de SFS, Sidnei Eunézio de Mira

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– Não podemos precisar em valores, mas partindo da premissa de que mais de 600 trabalhadores serão afetados e, consequentemente, as suas famílias, podemos dizer que essa perda econômica causada pela diminuição de postos de trabalho irá refletir na capacidade econômica dessas famílias. A Prefeitura se posiciona contra a alteração da poligonal que está sendo proposta, particularmente, as alterações que dizem respeito à área da Cidasc.

Secretário municipal de desenvolvimento econômico sustentável de SFS, Paulo Henrique Pessoa Olivet