Déficit de policiais penais em SC é de 37%, diz associação

O sistema penitenciário e socioeducativo de Santa Catarina é pressionado também pelo número de profissionais abaixo do ideal, segundo o presidente da Associação dos Policiais Penais do estado, Alexandre Mendes. Com 3.350 servidores que atuam nos presídios e em atividades administrativas, o déficit é de 37,9%.

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A entidade avalia que são necessários 5.400 profissionais atuando nos presídios. O cálculo é baseado em uma resolução fixada em 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No texto, o órgão afirma que a proporção média deve ser de ao menos um agente para cada cinco presos.

Além de submeter os profissionais a danos psicológicos e riscos à própria integridade física, o déficit também compromete as funções dos policiais penais, segundo afirma Mendes, que cita situações como encaminhamento dos detentos para atendimento à saúde e para o banho de sol.

— Temos que ter efetivo, policiais penais que tirem o preso da cela para atendimento médico, odontológico, para as coisas mais básicas possíveis, como o próprio banho de sol. Se eu não tenho um número adequado de servidores, como vou tirar uma galeria e um pavilhão inteiro de apenados para isso? — questiona o policial penal, que faz menção aos ataques criminosos ocorridos em março deste ano no Rio Grande do Norte, no Nordeste, a mando de grupos que estavam em presídios.

Ele complementa:

— É um ciclo, uma coisa afeta a outra. E o sistema prisional é extremamente sensível, nós já tivemos problemas no começo do ano no norte do país por conta de problemas simples. Não dar o que é mínimo pode trazer problemas para dentro da unidade prisional e também para a sociedade em si.

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Em relação ao sistema socioeducativo, Mendes diz que também há preocupação com o efetivo. Hoje são 617 agentes de segurança socioeducativos para atendimento dos menores infratores. Não há concurso em aberto e, até janeiro de 2024, cerca de 200 servidores temporários deverão deixar o trabalho.

Tortura no socioeducativo

A tensão fora dos muros sobre a situação do sistema prisional e socioeducativo ainda cresceu após o MNCPT revelar, em reportagem do UOL no último dia 29, ter recebido denúncias de tortura no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville, que abriga menores infratores.

A perita Bárbara Coloniese, do MNCPT, relatou que os jovens estariam sendo alvos do “pacote”, prática em que são espancados após terem os pés e mãos amarrados pelas costas. Ela ainda disse na ocasião que o sistema prisional e socioeducativo no Estado seria “uma bomba prestes a explodir”.

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Ao NSC Total, a promotora de Justiça Luciana Uller Marin afirma que o MPSC já havia aberto dois procedimentos sobre denúncias de tortura e maus-tratos na unidade, que diz ser a pior do socioeducativo catarinense, no começo de 2022 e em março deste ano, ainda antes da visita do MNCPT.

Marin diz que, pelo que foi revelado pelo MNCPT até aqui, não é possível confirmar se as denúncias recebidas por ambos os órgãos tratam dos mesmos casos. Ela ainda afirma que, desde 2015, o Ministério Público já tem uma ação ajuizada para tratar da situação precária do Case de Joinville.

— Toda eventual denúncia de maus-tratos, tortura ou desconformidade dentro de qualquer unidade de privação de liberdade em Santa Catarina é objeto de observação, preocupação e ação efetiva do Ministério Público — diz Marin, acrescentado que a atuação do órgão vai da condenação de criminosos ao cumprimento da pena dentro da legalidade e à ressocialização do apenado.

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A desembargadora Cinthia Schaefer, do GMF, órgão que passou a atuar sobre o socioeducativo em agosto, afirma que a denúncia de tortura também está sendo acompanhada pelo Judiciário. Ela ainda avalia que o estado de tensão sobre o sistema é permanente, em alusão à expressão usada pelo MNCPT.

— Eu acho que qualquer sistema prisional é uma bomba prestes a explodir. O ideal é que a gente não tivesse pessoas dos mais variados graus de periculosidade privadas de liberdade em locais com mil ou duas pessoas em que a gente não pudesse dar um tratamento [adequado] — afirma.

A desembargadora completa:

— O que eu posso dizer é que o sistema prisional de todo o país é sensível, tem que ser visto com muita cautela, muito cuidado. Não podemos esquecer que estamos privando a liberdade das pessoas, e é o bem mais precioso que a gente tem. Então, a gente tem que ter muita cautela, cuidado, respeito para que as pessoas não fiquem revoltadas. Temos ainda, para piorar a situação, um sistema que tem muitas facções. Então, isso deixa o tema bastante nervoso, estressado.

Infográfico detalha números do sistema prisional de SC:

Legalidade e intolerância com excessos

A secretaria estadual que cuida do sistema prisional e socioeducativo catarinense ainda passou por uma segunda troca de comando no atual governo no último dia 25 de agosto. Ela é agora chefiada por Carlos Antônio Gonçalves Alves, que terá como secretária-adjunta a também policial penal Joana Mahfuz Vicini.

Carlos Alves teve o nome projetado em 2012, ocasião em que uma facção criminosa organizou uma onda de ataques na Grande Florianópolis em resposta à situação do sistema prisional.

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O epicentro da crise era o Cope, em São Pedro de Alcântara, onde presos relatavam denúncias de maus-tratos. O novo secretário de Jorginho era o diretor da unidade à época. A então esposa dele, Deise Fernanda de Melo Pereira, foi morta a tiros por bandidos em um atentado que teria o diretor como alvo.

Alves chegou a responder junto de outros agentes do local a uma ação sobre crime de tortura, mas todos eles foram absolvidos em 2020. O Ministério Público não recorreu da decisão. O próprio secretário falou, em reportagem especial do NSC Total no ano passado, sobre o processo, motivado pela conduta da direção da unidade ao conter uma rebelião. Na ocasião, ele afirmou que não houve excessos.

Após virem à tona as suspeitas de tortura agora no Case de Joinville, o novo secretário e a secretário-adjunta afirmaram que não serão tolerados excessos. A SAP adota diligências na unidade.

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Em entrevista exclusiva ao NSC Total, Carlos Alves e Joana Mahfuz Vicini relataram traçar hoje um diagnóstico de urgências para uma gestão que irá se pautar pela legalidade, com respeito aos profissionais que atuam no sistema prisional e socioeducativo, aos detentos e aos visitantes.

A reportagem procurou a assessoria da SAP por diversas vezes nesta última semana para entrevistar o secretário Carlos Alves, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Ele e Joana Mahfuz Vicini, secretária-adjunta da pasta, concederam entrevista no dia 31 de agosto e falaram sobre a situação do sistema penitenciário e socioeducativo de Santa Catarina e os planos para a nova gestão.

*Colaborou Juan Todescatt, repórter da NSC TV

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