O advogado Guilherme Araujo, que assumiu a defesa do senegalês Ousmane Hann, afirmou nesta quarta-feira (17) que vai pedir ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) um habeas corpus em defesa do cliente. Segundo ele, a ideia é que a Corte anule os efeitos da prisão em flagrante, pelos crimes de desacato, desobediência e resistência à prisão.
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— Por mais que ele tenha sido colocado em liberdade, a prisão em flagrante em si, como se houvesse um crime, acabou sendo respaldada pela juíza e isso tem um efeito. Se ela [a prisão] foi homologada, isso prejudica na busca de responsabilização tanto criminal quanto administrativa dos agentes — explicou o advogado.
Depois de ser detido, Hann, de 33 anos, foi levado à Central de Plantão Policial (CPP), onde permaneceu por pouco mais de 24 horas, até passar por uma audiência de custódia. Na frente da juíza responsável pelo caso, o senegalês foi solto, mas terá que cumprir medidas restritivas, até que o caso tenha novidades. Araújo defende que a forma da abordagem contra o senegalês foi desproporcional.
Para o advogado, a afirmação de que houve desacato, desobediência e resistência no momento da prisão não condiz com o que aconteceu na abordagem.A defesa entende que os três crimes pelos quais Hann foi detido não existiram.
— Ele [o vendedor ambulante] não falou nada para eles. Também não houve resistência à prisão, porque para ter resistência precisa ter violência ou grave ameaça por parte da pessoa que está sendo detida. No vídeo dá pra ver que ele fica parado, não age com violência. E desobediência pressupõe uma ordem legal, então a pessoa só pode ser acusada desse crime quando desobedece uma ordem legal, mas nesse caso a guarda não ordenou ele a alguma coisa específica — afirmou.
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Conforme o advogado, a defesa deve requerer à Guarda Municipal a identificação de todos os agentes que participaram da operação naquele dia. Araujo ainda disse que pedirá à Justiça para que o caso seja encaminhado para uma equipe do Ministério Público de Santa Catarina, especializada em casos de abuso de autoridade.
O advogado também afirmou que encaminhou o senegalês para um programa da prefeitura, no qual ele possa tentar um emprego formal, com carteira assinada.
Advogado aponta abordagem desproporcional
Hann foi preso no sábado (13), durante uma operação da Guarda Municipal de Florianópolis, para coibir o comércio irregular de produtos no Centro. Um vídeo divulgado no dia mostra o momento em que o senegalês é detido pelos guardas. Várias pessoas que presenciaram a cena criticaram a atitude dos agentes.
Na ação, os guardas dispararam spray de pimenta contra várias pessoas. No vídeo, é possível ver que mas pessoas também ameaçaram partir para cima dos agentes, mesmo com eles armados.
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— Ele fala muito pouco o português. Ele solicitou que a Guarda fizesse um termo de apreensão. Nada mais justo, porque a prática, quando se apreende um produto, faz o termo para que se possa ir até a prefeitura, pagar as taxas. A guarda falou que não ia dar nada e começaram a violência. Ameaçaram, algemaram, porque, em tese, ele estava resistindo — afirmou o advogado.
Araujo assumiu que o senegalês estava vendendo roupas de forma irregular na região, sem licença. No entanto, a dificuldade em se comunicar com os guardas é o que teria provocado a reação agressiva, pois os agentes podem não ter entendido o que o imigrante senegalês dizia, de acordo com o delegado.