Defesa protocola pedido no STJ para Lula cumprir pena em regime aberto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite de sexta-feira (10), pedido para que o ex-presidente cumpra pena no regime aberto. A solicitação consta nos embargos de declaração feitos pelos advogados de Lula. Eles pedem que sejam revistos pontos da decisão tomada pela Quinta Turma do STJ, que em 23 de abril reduziu a pena do ex-presidente no caso do triplex de Guarujá (SP) . O colegiado da Corte manteve a condenação do petista, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para oito anos e 10 meses de prisão.

Lula está preso há um ano e um mês na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo nota dos advogados, "o recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida. O que o Tribunal considerou como ato de ofício – a nomeação de diretores da Petrobras – é, por lei, atribuição do Conselho de Administração da petrolífera (Lei das Sociedades Anônimas, art. 143), e, portanto, jamais poderia ter sido praticado por Lula."

A defesa de Lula argumenta que, com a mudança feita pelo STJ na sentença e descontado o tempo de prisão que ele já cumpriu, o ex-presidente tem agora uma pena de sete anos e nove meses, o que permite a progressão para o semiaberto — quando o preso pode sair para trabalhar durante o dia, mas precisa se recolher em estabelecimento penal à noite.

"Frisa-se que tal valor encontraria correspondência a um cumprimento de pena em regime inicial semiaberto, por inteligência do artigo 33, §2º, alínea 'b', do Código Penal, mas diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível, faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto, máxime diante da peculiar situação do Embargante —sem prejuízo do manejo de todos os meios legalmente previstos com vistas à sua absolvição e manutenção da presunção de inocência nos moldes assegurados no Texto Constitucional", escrevem os advogados na peça.

A defesa encerra a nota informando que "no recurso também demonstramos que a pena imposta a Lula, embora já diminuída pelo STJ, apresenta diversas inconsistências, ora valorando por mais de uma vez o mesmo fato, ora reconhecendo aspectos que foram afastados pelo próprio Tribunal no julgamento do mérito. Por fim, o recurso pede que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou a nulidade do processo, permita ao ex-Presidente desde logo o cumprimento da pena em regime aberto, levando-se em conta o período em que ele está detido e, ainda, a ausência de estabelecimento compatível com o regime semi-aberto — que seria o regime em tese compatível com a quantidade de pena remanescente".

Ao jornal Folha de S.Paulo, Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, disse que o pedido de progressão de regime ocorre de forma subsidiária, e que o objetivo principal dos embargos protocolados nesta sexta-feira é a anulação do processo e a absolvição de Lula.