Defesa pede que ministros do STF considerem o passado de José Dirceu

Em última tentativa antes do término do julgamento do processo do mensalão, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seu passado seja levado em consideração na hora do cálculo da pena que terá de cumprir, por ter cometido os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

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No documento de seis páginas, os advogados de Dirceu lembram seu passado de líder estudantil, a prisão e exílio durante a ditadura militar, a participação na fundação do PT, sua atuação como parlamentar e citam declarações de Lula e outros petistas na tentativa de atenuar a pena que será imposta pelo tribunal.

Condenado por ter engendrado um esquema de compra de apoio no Congresso que, de acordo com os ministros do STF colocou em risco a própria democracia, os advogados de Dirceu se valem das palavras de Lula como testemunha de defesa no processo do mensalão, para afirmar que o ex-ministro da Casa Civil “lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio” durante a ditadura militar.

“Independente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores de nossa sociedade, participando corajosamente do movimento estudantil que lutava contra o regime militar, atuando com destaque na fundação de relevante partido político e, ainda, exercendo mandatos parlamentares com grande comprometimento e reconhecimento”, afirmaram os advogados.

O Código Penal, ressaltaram os advogados, estabelece que a “pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime”. E pediram que essa regra seja aplicada no caso de Dirceu. “A vida de José Dirceu apresenta inúmeros fatos de grande valor social que, no momento da fixação da pena, devem ser vistos como ‘uma causa efetivamente importante, de grande valor, pessoal e específica do agente'”, acrescentaram.

No documento entregue aos ministros, a defesa de Dirceu argumentou ainda que a pena por corrupção ativa, crime pelo qual o ex-ministro foi condenado, deve ser calculada com base na lei antiga, alterada apenas ao final de 2003. A oferta de dinheiro aos parlamentares em troca de apoio ao governo Lula teria ocorrido antes da mudança da lei, conforme os advogados. Por isso, deve ser aplicada a lei que vigorava na época.

Corte deve decidir sobre empates nesta terça-feira

O STF considerou livres, além de Geiza Dias e Ayanna Tenório, o ex-ministro Luiz Gushiken, os ex-assessores parlamentares Antonio Lamas e Anita Leocádia, José Luiz Alves, o ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP), e os publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes.

Outros três réus, cujos julgamentos terminaram empatados, dependem da decisão da Corte para saber o destino no processo: o ex-ministro Anderson Adauto, os ex-deputados do PT Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG), acusados de lavagem de dinheiro. Há casos de outros quatro réus que também terminaram empatados, mas eles já estão condenados por outros crimes. São eles: Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Vinícius Samarane e José Borba. O colegiado deve decidir o futuro dos réus cujos julgamentos terminaram empatados nesta terça-feira. Além disso, o STF também decidirá a pena a ser aplicada a cada um dos réus, a chamada dosimetria.

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