Defesa do soldado Mota pede habeas corpus e Ministério Público é parcialmente favorável

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) publicou no início da noite desta terça-feira, 8, parecer parcialmente favorável ao pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do soldado Luis Paulo Mota Brentano. O policial é acusado de matar com dois tiros o surfista Ricardo dos Santos, conhecido por Ricardinho, na Guarda do Embaú em janeiro de 2015. Mota está detido no 8º Batalhão de Polícia Militar de Joinville, Norte do Estado, apesar de a Polícia já ter sido autorizada a expulsá-lo da corporação após fim do processo administrativo em agosto.

– Buscamos revogar ordem de prisão preventiva e garantir o direito que ele tem de permanecer preso no quartel [por ser formado em Direito, por exemplo]. Temos medo do que pode acontecer caso ele vá para a prisão comum – explicou por telefone à reportagem do Hora o advogado Leandro Gornicki Nunes.

Expulsão da PM pode agravar pena de soldado que matou surfista Ricardinho

A manifestação do MP-SC se dirige à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC, que irá avaliar o caso na quinta-feira. No texto, o Procurador de Justiça Pedro Steil opinou pela permanência do denunciado no quartel. Os motivos apontados no parecer são pela manutenção da integridade física e direito à vida do policial, para que ele possa futuramente ser julgado e punido.

O PM responde por homicídio triplamente qualificado e embriaguez ao volante na Vara Criminal da Palhoça, na Grande Florianópolis. Em relação à primeira denúncia, ele alega legítima defesa.