O Conselho Superior do Ministério Público recebeu, na manhã desta segunda-feira, o pedido de análise da conduta da Promotoria Civil de Santa Maria. A solicitação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado no final da tarde da última sexta-feira.
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A solicitação será avaliada pelo conselho que, se julgar procedente, abrirá um procedimento administrativo para investigar a conduta do MP local. O pedido é referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP de Santa Maria e a boate Kiss em 2011.
O pedido para que a conduta do MP fosse avaliada foi protocolado na Procuradoria-Geral por Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da casa noturna, no dia 2 de março.
Segundo o defensor, o MP foi negligente ao não pedir o fechamento da boate, no decorrer do inquérito aberto em 2009 para investigar denúncias de perturbação do sossego público cometidas pela Kiss. A atuação do MP passou pela assinatura do TAC em 2011, mas nunca chegou a ser concluída. Já as reclamações de moradores persistiram.
Questionado sobre por quais motivos não pediu o fechamento da boate, o MP disse que não tem poder de polícia para fechar estabelecimentos. O conselho não tem prazo para se manifestar sobre o assunto.
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