A defesa do homem que foi preso pela Guarda Municipal de Florianópolis (GMF) estuda de que forma será possível pedir explicações ao poder público. A advogada Daniela Félix, que o representa, disse nesta terça-feira (16) que considera a prisão arbitrária.
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— A gente está vendo a possibilidade de buscar respostas da administração pública sobre essa prisão, que a gente considera ilegal — diz.
O homem, que tem 32 anos e origem senegalesa, foi detido na manhã de sábado (13), no Centro de Florianópolis. A Guarda atuava em uma operação para combater o comércio ilegal na área. Ele foi levado à delegacia por ter cometido suposto desacato e também por ter resistido ao receber voz de prisão.
Várias pessoas que acompanharam a cena se revoltaram com a atitude dos guardas contra o senegalês. Durante a confusão, os agentes da Guarda usaram spray de pimenta para conter os ânimos. Também houve agressões. Alguns moradores ainda ameaçaram os guardas. Ninguém ficou ferido.
Depois de receber voz de prisão, o senegalês foi levado à Central de Plantão Policial, onde foi registrado o boletim de ocorrência. No domingo (14), ele acabou sendo solto, após participar de uma audiência de custódia. Ele terá que cumprir algumas medidas restritivas.
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Félix explicou que o caso agora foi encaminhado ao Ministério Público. Caberá à promotoria decidir se arquiva o caso, encaminha ao Judiciário, para ser julgado no juizado especial, ou se devolve à Polícia Civil, para que ele seja melhor investigado.
Consultado no dia em que o caso aconteceu, o comandante da Guarda Municipal, Ivan Couto, considerou que a abordagem dos agentes foi realizada dentro dos padrões. Ele afirmou que reações populares como as que aparecem no vídeo são esperadas nesses casos.
— O que eu tenho de informação é que as equipes da guarda agiram dentro daquilo que é considerado correto — disse o comandante, afirmando que outros ambulantes incitaram as agressões contra os agentes.