A defesa do ex-presidente do PT e deputado federal licenciado José Genoino (SP) entrou há pouco no Supremo Tribunal Federal com um pedido para garantir a ele direito de ser preso em regime semiaberto.
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Na petição, anexada ao processo do mensalão, o advogado Luís Fernando Pacheco cobra que ele seja imediatamente colocado nesse regime e argumenta que ele não pode ser levado para a penitenciária da Papuda, em que há presídio em regime fechado.
– Cada minuto no regime fechado, quando ele foi condenado ao semiaberto, representa grave constrangimento ilegal – disse Pacheco, que foi o primeiro defensor a recorrer à Corte contra prisão de um dos condenados no processo.
Genoino começará a cumprir 4 anos e 8 meses de prisão por sua condenação por corrupção ativa. Terá de cumprir o regime semiaberto – no qual, com autorização da Justiça, poderá sair da prisão durante o dia e dormir na cadeia – por pelo menos 9 meses e 10 dias, correspondente a um sexto da pena.
No ano que vem, o Supremo vai decidir se mantém a condenação dele por outro crime, o de formação de quadrilha, pelo qual foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão.
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Mesmo se a condenação por formação de quadrilha for mantida pelo Supremo, Genoino terá direito a continuar no regime semiaberto. Isso porque somente os condenados com penas superiores a 8 anos são obrigados a começar a cumprir pena em regime fechado. A pena de Genoino, contudo, chega a 6 anos e 11 meses de prisão pelos dois crimes.
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