Defesa de ex-ministro da Educação diz que prisão foi ilegal e entra com recurso na Justiça

O advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou que irá entrar com um pedido de habeas corpus. O ex-comandante do MEC foi preso na manhã desta quarta-feira (22). No entanto, a defesa argumentou que as suspeitas apontadas para justificar a prisão não são contemporâneas. 

Receba notícias do DC via Telegram

“Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”, diz a nota assinada pelo advogado Daniel Bialski.

Ele diz também que a razão da prisão preventiva é “injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.

Bialski também advoga para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, de quem o ex-ministro Milton Ribeiro é próximo.

Quando Ribeiro foi exonerado do governo, em março, Michelle se mostrou abalada pela exoneração e afirmou que confia muito no pastor presbiteriano.

À época, ela disse que Deus “vai provar que ele [Ribeiro] é uma pessoa honesta”. “Posso dizer que eu amo a vida dele, tá?”, afirmou a primeira-dama, quando questionada sobre a demissão.

Ribeiro foi preso em meio a uma operação que investiga suspeitas de um balcão de negócios no Ministério da Educação, com envolvimento de pastores, e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O ex-ministro e outros quatro suspeitos foram presos. Dois deles são os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e de Arilton — esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro e apontados como lobistas que atuavam no MEC.

Quando o caso foi revelado, os pastores negaram irregularidades.

Procurada, a advogada de Arilton, Nara Nishizawa, disse que só se manifesta nos autos do processo. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Gilmar nesta quarta.

Agentes federais estiveram ainda na sede do MEC, em Brasília.

Acesso Pago

A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O magistrado também determinou que o ex-ministro de Bolsonaro seja transferido para a superintendência da PF no Distrito Federal.

Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.

Em áudio revelado pela Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha de S.Paulo.

Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da pasta e diz que colabora com as investigações em todas as instâncias. “O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, diz a nota.

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.

*Por José Marques, de Brasília, para Folhapress

Leia também: 

Pastor pediu ouro em troca de verba do Ministério da Educação, diz prefeito

Ciro Gomes não foi consultado sobre palanque compartilhado com Lula em SC

​Parecer sobre indicado de Bolsonaro a chefiar Petrobras deve sair na sexta