A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao juiz federal Sergio Moro adiamento do depoimento previsto para a próxima sexta-feira. Os advogados querem que a oitiva seja suspensa até que o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, finalize as negociações sobre o acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que comanda as investigações da Operação Lava-Jato.
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Na petição, a defesa afirmou que José Dirceu não vai ficar calado durante o depoimento e que vai esclarecer todos os fatos imputados a ele. No entanto, os advogados argumentaram que a fase de oitivas terminará na sexta-feira e, dessa forma, o depoimento deve ser feito após Dirceu tomar conhecimento prévio de todos os fatos imputados a ele, inclusive por delatores.
— Assim, caso o acordo entre Renato Duque e o Ministério Público Federal seja efetivamente firmado e, de alguma forma, trate de fatos que são objeto desta ação penal, haverá nítida causa de inversão processual, que macula o feito de nulidade insanável — justificam os advogados.
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José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra o ex-ministro e os demais denunciados se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro.
Segundo o MPF, os valores são decorrentes de contratos da empreiteira Engevix e a Petrobras. Por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.
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