Os advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quinta-feira, que o inquérito aberto sobre ele, sua mulher e uma filha tramitasse em segredo de Justiça, de modo que as peças da investigação fossem abertas somente à defesa, aos procuradores e aos policiais do caso. As informações são do portal G1.
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O pedido não foi atendido pelo ministro, que, no momento do protocolo, já havia despachado autorizando o início das investigações, mas sem o sigilo. No pedido de investigação, feito pelo procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, não havia solicitação de segredo de Justiça.
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No pedido, a defesa de Cunha afirma que os documentos obtidos pela PGR da Suíça “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.
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A peça também menciona o fato de informações sobre as investigações terem sido “vazadas” para a imprensa antes do pedido de abertura de inquérito. Depois, argumenta que também foi pedida investigação sobre a mulher e a filha de Cunha.
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Apesar de tramitar sem segredo de Justiça, partes da investigação podem, a pedido da PGR e após análise de Zavascki, serem mantidas em sigilo, de modo a preservar a própria apuração. Vários documentos anexados ao pedido, por exemplo, ainda não estão abertos para consulta pública, e um pedido para bloqueio e sequestro das contas de Cunha ainda tramita sob sigilo.