A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente. O documento foi apreendido na Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país.
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A argumentação dos advogados é que a apreensão não preenche requisitos legais, já que, segundo a defesa, não foi demonstrado risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a apreensão do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.
A defesa sustenta no pedido que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.
Apreensão determinada por Moraes
A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal (PF) e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar que Bolsonaro foi alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, e foram proibidos de se comunicar entre si.
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A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.
Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
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