O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, que reúne todas as defensorias públicas estaduais do Brasil, manifestou-se, em nota, contra a iniciativa da Defensoria Pública da União de entrar com uma ação contra a Magazine Luiza, cobrando R$ 10 milhões por abrir um programa de trainees exclusivo para negros.
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“A ação civil pública, promovida de forma isolada por um membro da carreira da Defensoria Pública da União, atenta contra os direitos fundamentais da população negra brasileira e desconhece a interpretação constitucional fixada pelo Supremo Tribunal Federal acerca das políticas de ação afirmativa”, diz o documento.
O defensor responsável pela ação, Jovino Bento Junior, classificou o programa de trainees como “marketing de lacração”. Ele argumenta que a iniciativa agrava ainda mais a situação de exclusão dos trabalhadores que não se encaixam no perfil.
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Nesta terça (6), o coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil também repudiou a iniciativa e afirmou que qualquer atuação de integrantes de defensorias públicas deve incorporar uma perspectiva antirracista, além de se encarregar da promoção dos direitos humanos e da defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade.
*Por Mônica Bergamo.
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