Defensoria Pública questiona por que posto de saúde do norte da Ilha não atende turistas

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um ofício na terça-feira (16) pedindo explicações à prefeitura de Florianópolis para a recusa no atendimento de turistas brasileiros e estrangeiros no centro de saúde de Ponta das Canas, no norte da Ilha. Segundo o órgão, pessoas que visitam a cidade e precisam de auxílio médico são encaminhadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Norte da Ilha, que por sua vez está superlotada.

Na última segunda-feira (15), o defensor regional de Direitos Humanos da DPU, João Panitz, visitou o posto de saúde e, segundo ele, foi constatado restrição no atendimento, mesmo com a presença de profissionais capacitados, médico e enfermeiro, na unidade.

— A universalidade da cobertura e do atendimento do SUS é princípio fundamental do Direito à Saúde. A Constituição Federal é clara ao determinar que o acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser igualitário — destacou o defensor público.

Em ofício encaminhado ao prefeito Gean Loureiro, Panitz fez uma série de perguntas sobre o funcionamento do posto de saúde. Entre elas, o defensor questiona se alguma diferença no atendimento a estrangeiros. Também cobra explicações sobre a base legal para que turistas sejam encaminhados à UPA Norte e não atendidos no local. Além disso, pergunta por qual razão não está sendo feita a triagem dos casos.

O que diz a prefeitura

A Secretaria de Saúde da Capital garante que a atenção aos pacientes do serviço de saúde é a mesma, independente da nacionalidade. O diretor de Atenção à Saúde da prefeitura, Nulvio Lermen Junior, explicou em nota encaminhada à redação que qualquer pessoa deve ser atendida. No entanto, só os moradores têm acesso a todos os serviços e em especial àqueles que precisam de cuidado continuado, como tratamento de doenças crônicas e de saúde mental.

Segundo Nulvio, este procedimento está embasado na Política Nacional de Atenção Básica que estabelece o vínculo territorial como regra para organizar os serviços de atenção básica, caso dos centros de saúde.

— Em casos de grande gravidade com risco iminente de vida não deve ser exigido nada. Em casos de urgências de menor gravidade é de praxe solicitar algum documento de identificação para abrir registro em prontuário médico — salientou o diretor.

Os casos de urgências de menor gravidade, conforme a Diretoria de Atenção à Saúde, devem ser atendidos dentro da capacidade do serviço. Nos casos graves, devem ser atendidos com prioridade e se necessários encaminhados para os serviços de maior complexidade. Sobre a possível não realização de triagem, Nulvio responde:

— A triagem deve estar acontecendo em todos os centros de saúde, se não está ocorrendo vamos tomar as devidas providências.