Defensoria Pública dobra número de atendimentos em Joinville

O número de atendimentos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) teve um aumento significativo após a expansão de suas atribuições em Joinville. Desde janeiro, o órgão atende a situações de todas as áreas da Justiça estadual. Entre janeiro e abril deste ano, foram realizados 10.886 atendimentos. No mesmo período de 2016, quando ainda não havia o atendimento de todas as áreas, foram 4.155. A maior demanda é para assuntos relacionados ao direito da família, com 1, 6 mil atendimentos no primeiro quadrimestre deste ano.

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Para Cristina da Silva, de 64 anos, a atuação da Defensoria foi fundamental para ter um problema resolvido. Em 2014, o órgão interveio depois de uma falha num procedimento cirúrgico realizado por um urologista do Hospital Municipal São José. Depois de esperar durante dois anos por uma cirurgia e, após a cirurgia, não ter seu problema na bexiga resolvido, Cristina conta que lhe pediram para voltar à fila para um novo procedimento cirúrgico.

Foi aí que Cristina e seu marido, Orlandino da Silva, de 66 anos, começaram a buscar seus direitos. Procuraram o Ministério Público de Santa Catarina, que indicou a DPE. O órgão teve uma atuação bastante firme, de acordo com o casal. Depois de novos exames, a nova cirurgia de colpofixação retropúbica foi realizada cerca de um mês depois da determinação da DPE, desta vez no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. Diferentemente da primeira, a nova cirurgia foi um sucesso.

— Nós agradecemos muito à Defensoria. Agradecemos todos os atendentes, principalmente ao Djoni, que foi o defensor público que nos ajudou — afirma Cristina.

— A Defensoria é um órgão que não pode acabar — completa Orlandino.Casados há 43 anos, os dois contam que decidiram não entrar com ação na Justiça, pois entendiam que este era o melhor caminho. O apoio do marido foi essencial durante o período, diz Cristina.

— Meu marido sempre me acompanhou. Ele cuidou tanto de mim — elogia.

No primeiro quadrimestre deste ano, os moradores do bairro Jardim Iririú foram os que mais procuraram os serviços da Defensoria Pública em Joinville, de acordo com um levantamento realizado pelo órgão. Foram 205 atendimentos a moradores do bairro. Em seguida na lista, vem os bairros Aventureiro (com 203 atendimentos), Paranaguamirim (202) e Jardim Paraíso (192).

Atendimento para quem tem renda de até três salários

O núcleo da DPE em Joinville atende a todas as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Casos que ultrapassem este valor são analisados individualmente, se houver alguma situação específica. Segundo Djoni Benedet, são 14 defensores públicos atuando em 24 varas e uma turma de recursos.

O defensor público explica que dificilmente o número de atendimentos mensais passava de mil até dezembro de 2016. Agora, são mais de dois mil atendimentos mensais. Ou seja, mais do que dobrou. O defensor explica que agora as pessoas também podem procurar o órgão para resolver questões sobre direito do consumidor, contratos bancários e financiamento de carros e imóveis.

— Muitas pessoas com carro em situação de busca e apreensão têm vindo nos procurar para tentar algum acordo. As pessoas também têm procurado para questões da área dos tributos, para fazer a defesa em relação ao IPTU e à tarifa de lixo, por exemplo — explica.

— O nosso forte ainda é o direito da família, com questões como partilha, divórcio e pensão alimentícia. Depois, vem a área da saúde, com pedidos de medicamentos, cirurgias e leitos de UTI. Em terceiro lugar, vêm as vagas em creche. São as três áreas que mais nos procuram — diz.

Djoni lembra que a Defensoria também atende a questões referentes ao direito de moradia, fornecimento de fraldas geriátricas, indenização para pessoas que foram colocadas indevidamente no SPC ou Serasa, corte indevido de água e luz, indenização por erros médicos, falta de leito na UTI, prisões indevidas, nome social para transexuais, usucapião, problemas com obtenção de diploma e concursos públicos.

Ações coletivas

A atuação também se estende a casos coletivos. Um exemplo foi o que ocorreu neste ano quando os defensores atuaram em favor das famílias prejudicadas pela não renovação do convênio entre a Associação de Reabilitação das Crianças com Deficiência (ARCD) e a Prefeitura de Joinville. De acordo com Djoni, entre 30% e 40% dos casos que chegam ao órgão se resolvem sem necessidade de ação na Justiça.

— Nós sempre tentamos resolver administrativamente os casos antes de entrar com uma ação. Fazemos isso muito na área de família. Na área da saúde, chamamos a Secretaria de Saúde para conversar, buscamos alternativa no SUS — explica o defensor, que destaca que as pessoas podem procurar o órgão estadual não apenas para defesa, mas também para orientação.

O atendimento ao público é realizado na rua Blumenau, 953, no bairro América, de segunda a sexta-feira, das 9 às 11 horas. Para informações de casos já atendidos pela Defensoria Pública, o atendimento é somente às terças-feiras, das 13h30 às 15h30. Em casos urgentes, o atendimento pode ser feito entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira.