Um dos casos mais comuns de atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é para defender consumidores dos contratos abusivos. Há muitos casos de juro exagerado, alguns até autorizados pelo Banco Central, como no cheque especial e cartão de crédito com juros superiores a 400% ao ano.
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A defensora pública-geral, Ana Carolina Dihl Cavalin, lamenta o fato de que são raros os casos em que o cliente busca uma orientação prévia. O que ocorre é que o cidadão sonha em adquirir um imóvel ou um veículo e não se planejou adequadamente, explica Cavalin.
— Nós tentamos resolver na renegociação, o que é muito comum. Mas quando não há acordo, vai para o judiciário. São vários casos de taxas cobradas muito acima da média para aquele produto. O poder judiciário vem reduzindo a taxa ou o valor abusivo — comentou.
Ela orienta as pessoas que se sintam vítimas de contratos abusivos a procurarem a defensoria pública estadual e que não esqueçam de levar toda a documentação referente ao caso.
Ouça a entrevista:
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