Defensoria Pública de SC alerta que feminicídios podem aumentar com a posse de armas

A Defensoria Pública de Santa Catarina divulgou nota em que demonstra preocupação com o possível aumento de casos de feminicídio com o decreto que facilita a posse de armas de fogo assinado pelo Governo Federal.

A defensora pública da Capital Anne Teive Auras alerta que, segundo especialistas, o acesso à posse de arma irá potencializar o risco de mortes de mulheres dentro de casa.

– Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres do mundo, sendo que um levantamento feito pelo Ministério Público de São Paulo mostrou que o segundo instrumento mais utilizado no assassinato de mulheres é a arma de fogo.

A defensora comenta ainda que, em 2016, 2.339 mulheres foram mortas por armas de fogo, o que corresponde a aproximadamente metade dos assassinatos de mulheres (segundo informações do Instituto Sou da Paz em parceria com o DataSUS). E 66% dessas mortes por agressão ocorreram dentro da casa da vítima, sendo que 85% dos agressores são maridos, companheiros, namorados ou ex-parceiros.

Em Santa Catarina, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 42 feminicídios em 2018, média de três por mês.

– Não podemos esquecer que muitas mulheres sobrevivem à tentativa de feminicídio porque o instrumento da violência foi menos fatal, como facas, cordas ou as próprias mãos do agressor. A presença de uma arma em casa é um elemento de risco em ambientes de violência doméstica, pois mesmo discussões banais ou corriqueiras podem abrir caminho para agressões fatais – ressalta Auras.

Conhecer direitos é forma de se proteger

A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas de urgência em favor de mulheres em situação de violência. São providências para evitar novos episódios de violência, que podem ser desde a detenção do agressor ou mesmo a suspensão ou a restrição da posse de arma.

Outras envolvem o afastamento do agressor do lar, a proibição dele se aproximar ou de manter contato por qualquer meio com a vítima.

– Essas medidas protetivas podem ser requeridas pela mulher que se encontrar em situação de violência na Delegacia de Polícia e também aqui na Defensoria Pública. E é bom lembrar que descumprir uma medida protetiva é crime e pode ensejar a prisão do agressor – afirma a defensora pública.

Defensora não acredita que mulheres vão se armar contra agressores

Se a facilitação do acesso à posse de armas poderia ser um fator de proteção para as mulheres, a defensora pública acredita que esse raciocínio é falacioso. A grande maioria dos casos de violência ocorrem no âmbito familiar ou de um relacionamento amoroso.

– Existe uma relação afetiva entre as partes. É improvável que uma mulher se submeta a todo o procedimento para obter a autorização para posse de arma visando se defender de seu marido ou de seu filho – finaliza Anne Teive Auras.