“Com um atraso de 25 anos, Santa Catarina, obedecendo à ordem do STF, finalmente criou a Defensoria Pública, encerrando o inconstitucional convênio com a OAB. Todavia, sua efetiva implantação ainda não aconteceu, pois, embora tenha sido realizado concurso público com a aprovação de 157 candidatos, foram nomeados apenas 60 para atender toda a população carente do Estado. Infelizmente, e não se sabe o porquê, já que há orçamento suficiente, nega-se a criação de mais cargos, preferindo, o governo, realizar mais uma vez o inconstitucional e já extinto convênio com a OAB, o qual somente não se firmou em razão de liminar concedida pelo TRF da 4ª Região, com o apoio do Ministério Público Federal, determinando a prioridade da efetiva estruturação da defensoria.
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Diante desse quadro de má vontade governamental, os defensores e os candidatos aprovados ainda não nomeados vêm, desde o início deste ano, tentando negociações amigáveis com a Assembleia e o governo, a este competindo a criação de mais cargos. Enviaram-lhe, inclusive, em tom diplomático, uma carta com o pedido de ampliação do quadro de defensores, a qual não foi respondida.
Trecho: “Senhor Governador. Estamos a pedir que o senhor continue este trabalho de fortalecimento da Defensoria Pública. Isso trará de volta a voz do povo e em tom e volume dignos de serem ouvidos por todos. Fortalecer a defensoria é fortalecer o povo. Como se vê, o sr. governador nega a efetiva implantação da defensoria, a qual além de ser importantíssima para o desenvolvimento do Estado, é mandamento constitucional e garantia fundamental de todo aquele que necessita de assistência jurídica. Com tudo isso, é a população carente quem sofre com a falta da nomeação destes 97 profissionais, medida que ainda será pouco, mas um grande avanço para o Estado.“