Defensoria Pública de Joinville tem mais de dez mil atendimentos em um ano

Conflitos familiares, defesas criminais, reivindicações por medicamentos e ações em causas coletivas. Já são mais de dez mil atendimentos feitos pela sede da Defensoria Pública em Joinville desde junho de 2013.

Cabe à defensoria representar quem não tem condições de pagar advogado – a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos. Antes da atuação dos defensores públicos na cidade, quem se encaixava nos critérios de carência tinha de contar com o serviço de um dativo – advogado nomeado pelo juiz.

Como o grupo de defensores em Joinville é de apenas cinco profissionais, o trabalho ainda não abraça todas as áreas da Justiça. Questões tributárias e de direito do consumidor ou casos ligados ao Juizado Especial Criminal, por exemplo, não ficam aos cuidados do núcleo joinvilense por causa do excesso de demanda.

Só os agendamentos da área familiar, como processos de divórcio e de pedido de pensão alimentícia, já formam uma fila para atendimentos entre o final deste ano e o começo do ano que vem. A triagem, com a distribuição de senhas ao público, acontece três vezes por semana.

O anúncio de que a defensoria em Joinville contará com mais cinco profissionais até o fim de agosto traz a certeza de que haverá melhores condições de trabalho no núcleo, mas não deve ampliar a grade de atendimentos.

– O problema é que esses defensores virão para suprir o que temos hoje. Já fazemos praticamente o trabalho que caberia ao dobro de pessoas. Nossa intenção é diluir a demanda e dar mais atenção às pessoas – explica o coordenador em Joinville, Djoni Luiz Gilgen Benedete.

O maior desafio do núcleo em Joinville, aponta o coordenador, é mesmo o quadro reduzido de defensores. Florianópolis, compara, já conta com 15 profissionais e deve receber mais seis. Os números de promotores de justiça e juízes que atuam na cidade também é muito superior ao quadro de defensores públicos.

A diretoria geral da defensoria no Estado também procura por uma nova sede para Joinville. O endereço atual, no bairro América, é considerado pequeno para abrigar os dez defensores.

SAIBA MAIS

ONDE FICA A DEFENSORIA

– Rua Germano Stein, 249,

sala 6, bairro América.

– Retiradas de senhas nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 9 às 11 horas. Não há atendimento telefônico.

QUEM PODE SER ATENDIDO

– Qualquer pessoa com renda familiar de até três salários mínimos. É preciso apresentar comprovante de renda ou extrato de comprovante de renda. Triagem precede o agendamento de reunião.

O QUE É ATENDIDO

– Casos ligados às varas da Fazenda Pública, Família, Criminais e da Infância e Juventude. Se não puderem realizar o atendimento, os defensores orientam os interessados.