Defensoria Pública de Joinville supera os 20 mil atendimentos em dois anos

Desde o ano passado, a dona de casa Adelaide Vieira Melo, de 63 anos, tem um compromisso quase mensal: acorda cedo, pega três ônibus para ir da sua casa, no bairro Fátima, na zona Sul de Joinville, até o Centro, anda mais algumas quadras, entra em um prédio envidraçado da rua Blumenau e aguarda pelo atendimento, pacientemente.

Adelaide não tem telefone nem internet, e não entende como funcionam os detalhes do mundo jurídico. Quer ouvir pessoalmente, dos atendentes da Defensoria Pública, como está o andamento na Justiça de um processo ao qual ela está vinculada.

A causa familiar envolve herança e o incômodo habitual de qualquer conflito jurídico. Ela não sabe como vai ser o fim do processo, mas tem uma garantia: não vai pagar pelo trabalho dos advogados ou ter qualquer despesa jurídica com o Estado.

É que Adelaide faz parte de um grupo cada vez maior de joinvilenses que recebe atendimento gratuito da Defensoria Pública estadual. O serviço completa dois anos hoje em Joinville e, segundo o coordenador Djoni Luiz Gilgen Benedete, foram realizados mais de 20 mil atendimentos, ou seja, mais de 800 por mês.

A responsabilidade da Defensoria Pública é a de representar quem não tem condições de pagar um advogado e cuja renda familiar não ultrapassa os três salários mínimos (R$ 2.364).Antes da atuação dos defensores públicos na cidade, quem se encaixava nos critérios de carência tinha de contar com o serviço de um advogado dativo, profissional que é nomeado por um juiz.

Em 2013, o trabalho começou com cinco profissionais em uma casa na rua Germano Stein, perto do Hospital da Unimed. Em setembro de 2014, passou a funcionar na rua Blumenau. A presença de estagiários dos cursos de direito da cidade tem sido fundamental no trabalho dos quatro servidores contratados pelo Estado.

Além deles, 11 advogados atuam só na defensoria – eles não podem advogar outras causas. O número deve aumentar para 14 no próximo mês.

– As pessoas estão conhecendo o serviço e nos procurando cada vez mais – diz Djoni.

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Assim que começou a atender em Joinville, o leque de ações judiciais possíveis era limitado. Questões tributárias e de direito do consumidor e casos ligados ao Juizado Especial Criminal não eram absorvidos pela Defensoria devido à demanda.

Hoje, quase todas as causas que envolvem o Estado e que podem ser ajuizadas no Fórum de Joinville têm avaliação dos defensores. Assuntos que dizem respeito à União, como ações trabalhistas e previdenciários, são encaminhados para a Defensoria da União.

– Mesmo algumas situações criminais e delitos de trânsito podem ser atendidas aqui – ressalta.

O mais comum, no entanto, são as ações que envolvem o direito de família, ou seja, divórcio, pensão alimentícia, conflitos por herança e disputas por terras. Uma das demandas que tem crescido ultimamente, diz Djoni, são as ações de causas coletivas ou reivindicações por medicamentos não fornecidos gratuitamente na rede pública.

SAIBA COMO BUSCAR O SERVIÇO

LOCAL

? Rua Blumenau, 953, bairro América. O atendimento não pode ser feito por telefone. Para receber informações específicas sobre o caso em questão ou sobre ações que já estão ajuizadas, a pessoa deve comparecer ao local.

QUEM PODE SER ATENDIDO

? Qualquer pessoa com renda familiar de até três salários mínimos pode ser atendida. É preciso apresentar um comprovante de renda ou extrato de comprovante de renda no momento do atendimento. Uma triagem precede o agendamento de reunião.

O QUE É OFERECIDO

? Praticamente todos os tipos de ações ligados às varas da Fazenda Pública, da Família, criminais, cíveis e da infância e da juventude. Se não puderem realizar o atendimento, os defensores orientam os interessados a buscar outros meios.