Defensoria pede liberdade de 82 presos em operação contra facção paulista em SC

A Defensoria Pública pediu a revogação da prisão preventiva de 82 presos da maior operação contra uma facção criminosa de São Paulo que atua em Santa Catarina. Os pedidos estão baseados no entendimento de suposta falta de provas contra os acusados. Ao todo, tiveram a prisão decretada no caso 112 pessoas em apuração da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis.

A quantidade de pedidos pela liberdade dos réus é considerada significativa no meio policial. A defensora pública Fernanda Mambrini Rudolfo, autora das petições individuais que aparecem no sistema eletrônico de acompanhamento processual, afirma que as solicitações saíram após revisão de processo de réus presos em um mutirão, quando se verificou a falta de provas. Para Fernanda, não há motivos que impeçam os réus de responder em liberdade.

— A ideia de periculosidade não pode levar à prisão, que só pode ser decorrente de uma condenação ou eventualmente se estivessem colocando em risco o processo, destruindo provas, ameaçando alguma testemunha ou de provas que algum vá praticar outro crime — disse Fernanda.

A defensora afirma que muitos acusados são primários, que não se vislumbra riscos e indícios que possam cometer outros crimes ou colocar em risco à sociedade. Os pedidos chegaram na vara que cuida de ações penais sobre o crime organizado no final de setembro, mas ainda não houve decisão da juíza responsável, Luciana Pelisser Gottardi Trentini.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do que pleiteia a Defensoria Pública. Foi por meio do promotor Raul Rabello, que não está na promotoria em outubro – o atual promotor, Daniel Paladino, não quis dar declaração por não conhecer com profundidade o processo. A Deic preferiu não se manifestar à reportagem.

Ação foi anunciada como a maior da história no Estado

A operação contra a facção paulista em Santa Catarina ocorreu em 20 de abril. Além das 112 ordens de prisão iniciais, foram expedidos 40 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José, Balneário Camboriú, Itajaí, Joinville, Araquari e Laguna. No total, 200 policiais foram mobilizados. A Polícia Civil divulgou na época que essa seria a maior operação policial da história do Estado contra uma facção criminosa, tráfico e associação para o tráfico, porte ilegal de arma e corrupção de menores.

A Justiça havia prorrogado por duas vezes as prisões temporárias de 30 dias dos alvos antes de decretar, em junho, as 112 prisões preventivas. As principais razões foram a garantia da ordem pública e o enfraquecimento da organização criminosa que tenta se instalar em Santa Catarina e gera mortes de jovens na guerra com a facção local.

Conforme a investigação, o bando planejava e gerenciava crimes ao telefone celular de prisões catarinenses, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul que não contam com bloqueadores de sinal. Na apuração, consta que as lideranças faziam conferências do cárcere com a participação de vários comparsas e 23 armas foram apreendidas, entre elas três fuzis.

Estes presos não são os mesmos investigados pela Deic por causa da última onda de atentados nas ruas, entre agosto e setembro deste ano. Neste período, os crimes foram ordenados por outra organização criminosa, localizada em Santa Catarina.