A Defensoria Pública de Blumenau moveu uma ação na Justiça para obrigar a prefeitura a autorizar a circulação de idosos no transporte coletivo. Pessoas acima de 60 anos não podem utilizar os ônibus por pertencerem ao principal grupo de risco do novo coronavírus. O decreto municipal que faz essa e outras restrições está em vigor desde a última sexta-feira (26).

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Esse não é o primeiro impasse entre Defensoria e prefeitura envolvendo o serviço nesta pandemia. O município já teve uma medida derrubada a pedido dos defensores quando estabeleceu que os idosos não poderiam utilizar o cartão gratuidade. A regra foi suspensa após decisão do juiz Raphael Borges na semana passada.

Agora, os defensores pedem que os idosos possam voltar a usar o transporte coletivo, incluindo com a utilização do cartão gratuidade. Entre as justificativas, os profissionais defendem que há inconstitucionalidade e discriminação no decreto municipal ao excluir os passageiros mais velhos.

“Isso porque, não apenas idosos integram o grupo de risco em relação à doença, mas somente eles estão tendo o acesso ao transporte público tolhido. Logo, pessoas em idênticas condições estão tendo tratamento diferenciado, em violação ao princípio da isonomia. Assim, enquanto diabéticos, hipertensos, asmáticos, etc. são incentivados a tomarem cuidados especiais, evitando, por exemplo, a circulação em ônibus, idosos são proibidos”, diz o texto.

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Para a Defensoria, a norma não tem respaldo técnico e científico, “ou mais especificamente da Anvisa, de modo a que os idosos brasileiros tenham o mesmo tratamento em todo o território nacional, já que é certo que, mesmo em municípios em que a crise sanitária se encontra mais crítica, a medida discriminatória não foi tomada, não sendo crível que se permita tratamento distinto em uma situação similar ou idêntica”.

O pedido foi enviado à Vara da Fazenda Pública nesta segunda-feira (29) e aguarda a avaliação do juiz. A prefeitura não se manifestou sobre o assunto porque ainda não foi informada oficialmente.

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