Defensor da União diz que governo do Estado paga mais caro por medicamentos ao descumprir decisões judiciais

Ao descumprir decisões judiciais que obrigam a compra de medicamentos, o Estado acaba pagando mais caro pelos remédios e não consegue cobrar valores que deveriam ser ressarcidos pelo governo federal. Com esse argumento, o defensor público da União, João Panitz, entende que há problemas de gestão que agravam a crise na saúde em Santa Catarina.

“Governo que não faz licitação e não cumpre decisão judicial paga mais caro pelo medicamento, que o paciente acaba comprando na farmácia da esquina, e não consegue cobrar esses valores da União”, explicou, em entrevista ao Notícia na Manhã desta segunda-feira.

Panitz disse que o secretário da saúde descumpriu uma intimação judicial ao enviar uma assessoria jurídica à audiência pública realizada na sexta-feira à tarde pela Justiça federal: “Foi uma intimação. Era obrigatória a presença pessoal dele no ato, infelizmente não compareceu e mandou uma servidora que explicou o que já sabíamos. Não conseguimos encaminhar uma solução efetiva.”

Para manter o diálogo, Justiça Federal, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União vão propor uma reunião com as secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda.

Panitz diz que houve precipitação da Defensoria do Estado ao divulgar um termo de compromisso pelo qual ações de maior complexidade (medicamentos mais caros) seriam encaminhadas diretamente à União. “Há tratativas”, ressalva. Porém, o defensor volta a bater na tecla da gestão: “Por não conseguir cumprir decisões da Justiça Federal, hoje o Estado não consegue cobrar esses valores da união”, reitera.

O governador Raimundo Colombo não concorda com o diagnóstico de problema de gestão. Ao abordar o problema da saúde no programa semanal oficial Com a Palavra, o Governador, Colombo destacou que houve aumento da procura pelos serviços públicos e queda na arrecadação do Estado. Além disso, reiterou que a saúde vai receber R$ 400 milhões até o final do ano. Para o governador, há problemas pontuais. “Não é o caos que estão falando”, afirmou.