Decreto vai reduzir número de ambulantes nas ruas de Florianópolis

A prefeitura pretende dar um fim à antiga polêmica do comércio de ambulantes nas ruas de Florianópolis. Um decreto assinado na tarde desta quarta-feira pelo prefeito César Souza Junior determina que esse número será reduzido e limitado já a partir desta quinta-feira.

O foco inicial da operação será a região central da cidade, no trecho que vai do Terminal de Integração do Centro (Ticen) até a Rua Felipe Schmitt – onde se encontram mais da metade do comércio ambulante da cidade. Após, o trabalho se estende também a outras regiões da Capital, principalmente as praias de Canasvieiras e Ingleses.

Dos mais de 200 ambulantes mapeados pela Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Sesp), apenas 32 terão autorização para atuar no Centro, mediante regularização e termo de permissão de uso concedido pela prefeitura. A quantidade foi definida em conjunto com a Associação e Organização dos Vendedores Ambulantes da Capital e levou em conta principalmente o tempo de trabalho das pessoas e as condições familiares. Também ficará proibida a exposição das mercadorias no chão.

Além disso, o decreto ainda limita o tipo de mercadoria a ser comercializada na região. Apenas nove tipos serão permitidos: bijuterias, panos de prato e bordados, meias, relógios e despertadores, pilhas, controle remoto e carregadores universais, brinquedos, raquetes mata-moscas e conserto de relógios. O comércio de produtos alimentícios não integra o texto da regulamentação porque já dispõe de lei própria que o define.

A ideia da nova regulamentação é combater de vez o comércio ilegal e informal e a pirataria na cidade, que geram crimes ligados ao descaminho, ao contrabando e ao trabalho escravo.

– Não dá para combater o comércio irregular legalizando todo mundo que está nas ruas. Esse não é o caminho para uma cidade crescer. É preciso forçar essas pessoas a procurar outras alternativas de formalização – afirmou o prefeito.

Promessa é de forte fiscalização

A fiscalização deve ser intensa e permanente. Um grupo de dez pessoas, entre fiscais da Sesp e agentes da Guarda Municipal, ficará responsável por circular à paisana, diariamente, para identificar os irregulares e apreender os produtos, que serão encaminhados à sede da Sesp e da Receita Federal.

Para o presidente da Associação dos Ambulantes, José Nildo Barbosa, a medida é uma forma de acabar com a pirataria na cidade, já que a maior parte das pessoas que trabalham nas ruas não são integrantes da associação e, portanto, não estão regularizadas e comercializam produtos piratas. Segundo ele, do total de vendedores identificados pela prefeitura, somente cerca de 50 seriam legais. Eles estão apreensivos e devem saber nesta quinta-feira quem ficará na atividade e quem deverá sair.

– Os que ficarem de fora não estarão desamparados. Vamos ajudá-los a encontrar outro meio de vida e encaminhá-los a outros tipos de trabalhos. Também vamos cobrar da prefeitura que faça a sua parte – diz.