O decreto que determina o toque de recolher em todas as cidades Santa Catarina pelo período de 15 dias como medida de enfrentamento ao novo coronavírus foi assinado no início da noite desta sexta-feira (4), pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A nova norma passa a valer a partir das 23h de sábado (5).
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Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) logo após ser assindo, o documento restringe a circulação e a aglomeração de pessoas, diariamente, da meia-noite às 5 horas, em espaços públicos, privados e nas ruas.
A norma abre exceção apenas para a circulação de pessoas necessárias ao atendimento de situação de emergência e aquelas que fazem o deslocamento entre a casa e o trabalho — e o retorno — durante a madrugada.
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No mesmo documento, também ficou definido manter o funcionamento de atividades e serviços considerados essenciais – os já definidos pelo Estado em decreto anterior. Os serviços não essenciais têm até a meia-noite, como horário limite, para o funcionamento das atividades. Em restaurantes, por exemplo, o ingresso de novos clientes será permitido até as 23h e os estabelecimentos devem estar fechados à meia-noite.
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Em entrevista ao Jornal do Almoço, o secretário de Estado de Saúde, André Motta Ribeiro, disse que as restrições ocorrem na madrugada, porque é o horário que ocorrem as festas irregulares e, consequentemente, o aumento de transmissão de casos.
Circulação dos ônibus
A circulação dos ônibus municipais foi mantida, conforme prometido pelo governo do Estado em anúncio feito na última quarta-feira (2), quando houve uma reunião entre Moisés e os prefeitos das 21 maiores cidades catarinenses. Os serviços serão mantidos, no entanto, com com ocupação máxima de 70% da capacidade do veículo.
Questionado em relação ao transporte intermunicipal e interestadual o governo do Estado informou, através de assessoria de imprensa, que a circulação será mantida da mesma forma, com 70% da lotação.
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Confira o decreto na íntegra:
Fiscalização
Embora o documento não esclareça como será feita a fiscalização nos próximos 15 dias, a contar de sábado, o governo do Estado confirmou à reportagem do Diário Catarinense que haverá um força-tarefa que fará cumprir o decreto em todas as cidades. A forma como ocorrerá a fiscalização e se haverá punição aos que descumprirem, no entanto, não foi esclarecido até às 23h00min desta sexta-feira.
O Grupo de Ações Coordenadas (GRAC), como foi denominado, se formou durante webconferência promovida pela Secretaria de Estado da Saúde tarde desta sexta-feira, com as forças de segurança do Estado, representantes de entidades e das vigilâncias sanitárias municipais.
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