Às vésperas do verão, com a cidade recebendo milhares de turistas que chegam a Florianópolis em ônibus de turismo ou excursão _ inclusive de outros países da América do Sul _, um decreto assinado pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) em 6 de dezembro vem gerando dúvidas e polêmica na Capital, principalmente no ramo das empresas de transporte turístico e de fretamento.
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A grande confusão, gerada pelo próprio Decreto 16.885/2016, se dá porque o teor da lei está em vigor, mas como ela ainda não foi regulamentada e pairam dúvidas em pontos cruciais do texto, a fiscalização no início do verão ocorrerá de forma educativa até que se concluam outras etapas do processo. Entre os pontos que faltam ser discutidos está a regulamentação da concessão de licenças às pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para exploração de locais que apresentem infraestrutura adequada para o estacionamento de ônibus de turismo e de excursões em Florianópolis.
Para Nilton Pacheco, presidente da Associação das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento de Santa Catarina (Sinfrettusc), o limite de circulação dos ônibus de turismo dentro da Ilha pode ser um entrave para o turismo e a mobilidade urbana da Capital. Esta é a opinião dos empresários do setor, que relatam os inconvenientes da medida que, segundo eles, restringe o embarque e desembarque de passageiros somente aos terminais Rita Maria, Cidade de Florianópolis, Ticen e locais de hospedagem.
—Além de prejudicar os visitantes, que gastarão mais para se locomover, a decisão complicará ainda mais a mobilidade urbana, tão comentada nos últimos anos na região da Grande Florianópolis — defende Pacheco. De acordo com ele, um ônibus cheio significa menos 18 carros nas ruas da cidade.
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O secretário de Mobilidade Urbana da Capital, Vinícius Cofferri, que nesta sexta-feira atuou em seu último dia como titular da pasta devido ao recesso, afirma que a medida não se aplica a determinados órgãos, como afirma o sindicato. Segundo ele, o texto fala em locais que ainda serão regulamentados pelo órgão de trânsito. Ele admite que o decreto gera confusão por estar em vigor, mas não estar regulamentado. O secretário, contudo, entende que o documento visa disciplinar os ônibus, para que eles não circulem por toda a cidade e atrapalhem o trânsito.
— As pessoas vão poder passear, mas daí as empresas terão que contratar veículos menores, como vans para fazer esse transporte. Os veículos que integram a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e que prestam serviço de fretamento contínuo podem fazer esse transporte, mas isso precisa ser regulamentado — explica Cofferri, para dizer que diante da polêmica, a fiscalização nesses últimos dias de 2016 será apenas educativa até que se concluam outras etapas do processo.
Decisão fica pra próxima gestão
Com o decreto em vigor, mas ainda não regulamentado, quem decidirá se mantém a determinação, a revoga ou apenas altera alguns pontos é o prefeito eleito Gean Loureiro (PMDB), que assume o cargo em 1º de janeiro. Na atual administração, por sua vez, o assunto deve ficar no limbo nesse apagar de luzes da gestão pessedista, isso porque a partir de segunda a prefeitura entra em recesso de fim de ano.
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Por meio de sua assessoria de imprensa, Gean afirmou que se inteirou da polêmica nesta sexta-feira e que ainda vai decidir o que fazer. Segundo a assessoria, provavelmente em uma reunião em 30 de dezembro a nova administração já tenha um posicionamento mais claro sobre o imbróglio.