Decreto que muda regime automotivo deve ser publicado até 15 de dezembro, afirma Pimentel

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informou nesta quarta-feira que o governo irá publicar até o dia 15 de dezembro um novo decreto alterando as regras para o setor automotivo, anunciadas há cerca de três meses.

– Será a segunda etapa do regime automotivo – explicou, após participar de solenidade de abertura da conferência Américas +10.

Pimentel disse que o governo irá flexibilizar as regras de cumprimento de conteúdo local para as empresas que queiram instalar fábricas no Brasil e fazer novos investimentos.

As regras atuais preveem um aumento em 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que não cumprirem passos da produção no Brasil e não utilizarem 65% de conteúdo produzido no Mercosul. A medida encarece a tributação sobre carros importados.

O ministro disse que haverá um cronograma para uso de componentes locais e desenvolvimento de tecnologia.

– Vamos mudar a forma de aferição de conteúdo local. Vai depender de cada Processo Produtivo Básico (PPB) – disse.

Ele, no entanto, não quis entrar em detalhes da mudança. O novo decreto precisa ser publicado até o dia 15 de dezembro, porque, no dia 16, entra em vigor o aumento do IPI.

Defesa da integração

O ministro defendeu a união dos países emergentes para o enfrentamento dos efeitos colaterais da crise econômica mundial. Segundo ele, esta é a única forma de as nações alcançarem a integração econômica.

– Gastamos muito tempo com discursos sobre o curto prazo, mas temos, agora, que traçar metas para os próximos dez anos para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento dos nossos países – disse, ao participar da Conferência Américas+10: Empresas e Empresários nas Américas em 2022.

O encontro discute projetos de desenvolvimento regional dos países da região para os próximos dez anos e é coordenado pelo Conselho Empresarial da América Latina (Ceal-Brasil).

Pimentel lembrou que a presidente da República estará na quarta-feira em Caracas, na Venezuela, para participar da Cúpula de Fundação da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Ele destacou a importância do encontro e lembrou que os 33 países que vão estar presentes têm, juntos, um Produto Interno Bruto (PIB) superior ao da China.

– Por isso, a união dos países é importante, pois, isoladamente, cada um pode parecer pouco, mas juntos nos tornamos todos fortes.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre, analisou que a situação atual do mundo demanda uma ação forte e coordenada dos países da América Latina que, assim, podem dar sua contribuição na busca pelo equilíbrio econômico global.

– Mesmo com a crise atual, não podemos perder o foco para as oportunidades. Os países da nossa região têm crescido a taxas importantes nos últimos anos e superamos os efeitos da crise de 2008. Temos agora que implementar, internamente, estruturas de desenvolvimento sólidas para promover novos avanços- destacou.