O decreto que irá flexibilizar a posse de armas deverá ser assinado por Jair Bolsonaro até a próxima semana. O tema foi um dos assuntos tratados na segunda reunião ministerial do novo governo, nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto.
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Entre as principais mudanças na regra está a adoção de critérios objetivos para a compra do equipamento, reduzindo a subjetividade da análise de um delegado da Polícia Federal (PF) sobre a "necessidade específica" da aquisição.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ação irá atender a quem votou defendendo a "legítima defesa" no referendo organizado em 2005. Em entrevista à Rede Globo, pontuou que este foi um dos principais compromissos de campanha assumidos pelo presidente.
— No fim desta semana, início da próxima, a gente já pode ter o decreto que vai flexibilizar a questão da posse de armas, atendendo a um compromisso dele (Bolsonaro), nosso e também de todos aqueles que lutaram, como ele, lá em 2005, pelo referendo, em que a população explicitou de maneira clara, 64% dos brasileiros, que deseja manter o direito à legítima defesa — afirma.
A regra definirá apenas a posse, não liberando o cidadão para andar armado nas ruas, o que poderá ser feito futuramente por meio de lei. As armas não serão vendidas para quem possuir antecedentes criminais. Será preciso, ainda, passar por um teste de aptidão.
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Ainda há dúvidas em relação a alguns pontos, como a liberação da compra de arma apenas para quem possuir um cofre em casa. Outro item, que está em discussão no Congresso Nacional, é a possibilidade de ampliação do prazo de do registro da arma de três para 10 anos.