Decreto que corta supersalários trará economia de R$ 401 mil ao mês para prefeitura de Florianópolis

Cinquenta e sete servidores da prefeitura da Capital, que recebem entre R$ 37 mil e R$ 50 mil, terão o salário reduzido para o teto. O decreto com essa mudança foi emitido nesta segunda-feira como primeira medida do novo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB). O subsídio para a ação é a Emenda Constitucional 41/2003. Desta forma, o salário bruto dos servidores fica limitado a R$ 25,6 mil, mesmo vencimento do prefeito. A exceção são os procuradores, cujo teto está vinculado ao dos desembargadores de Justiça, que é de R$ 30 mil.

Todos os atingidos pelo decreto são efetivos. Com os cortes, informa o secretário de Administração, Everson Mendes, a economia aos cofres públicos será de R$ 401 mil ao mês pelos próximos quatro anos. O dinheiro ficará retido na folha do servidor, e este receberá somente o limite do teto, com o restante dos valores retornado aos cofres públicos.

Entre as funções que recebem supersalários estão 11 procuradores. Também há 27 auditores fiscais, quatro arquitetos e um advogado, além de contadores, engenheiros, geógrafo e técnico legislativo. São profissionais que ao longo do tempo foram agregando benefícios, vales e gratificações aos vencimentos e acabaram extrapolando os limites da lei.

— O decreto regulamenta o teto remuneratório dos servidores. Tem servidor recebendo até R$ 50 mil porque pega todos os penduricalhos. Independentemente de avaliar situação por situação, nós estabelecemos o teto remuneratório com o subsídio do prefeito municipal. É em torno de R$ 25 mil, só que a pessoa recebe de vencimento R$ 24.999,00, mas daí agrega outras coisas e chega aos valores que falamos. Agora não tem mais isso. Toda a remuneração será o teto do subsídio do prefeito — afirmou Gean.

Gean admite a expectativa de que os servidores que terão os salários cortados entrem na Justiça para reaver o pagamento integral dos vencimentos, mas garante estar pronto para enfrentar possíveis processos judiciais referentes aos cortes.

— Na verdade, vamos ter que formatar a opinião pública a entender, porque se não esses 57 vão gritar, e a população vai dizer ‘aí, não, coitadinhos’. Não! Que coitadinhos o quê — aponta Gean.

Folhas de dezembro e janeiro em atraso

O primeiro dia de Gean Loureiro (PMDB) como prefeito de Florianópolis já mostrou que o peemedebista terá dificuldades em administrar a cidade com os cofres raspados da prefeitura. O município ainda não tem R$ 40 milhões para completar o pagamento da folha de dezembro do funcionalismo público — mais R$ 10 milhões para pagar a folha dos aposentados. O pagamento aos servidores deve demorar mais 10 dias para acontecer.

A situação é tão crítica que se fosse utilizado todo o dinheiro arrecadado em cota única com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que está atualmente em cerca de R$ 20 milhões, ainda assim os valores não seriam suficientes para cobrir a folha de pagamento completa do mês de dezembro. Em função do atraso na quitação do salário de dezembro, a folha de janeiro também fica comprometida, aponta Gean.

— Esse atraso é para esperar a arrecadação. A dificuldade do pagamento da folha de janeiro vai ser difícil em função desse atraso. Mas nós podíamos dizer que ficou atrasado a do governo anterior, só que nós temos que fazer correto. Vamos completar a folha de dezembro, para depois pagar a folha de janeiro — explica Gean.