A secretaria municipal Extraordinária de Ação Comunitária, informa, por meio de nota à imprensa, que o governo Federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira a portaria assinada pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, que estabelece situação de emergência em Santa Maria, considerando a tragédia na boate Kiss, no domingo, dia 27 de janeiro.
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Com o reconhecimento de que a cidade está em situação de emergência, agiliza a liberação de recursos por parte do Governo Federal, permite que sejam feitas contratações emergenciais a fim de suprir a demanda excedente que precisará de serviços públicos urgentes; e dispensa a licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades necessária, em consequência da tragédia _ de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos locais mais afetados _ desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
O Decreto Executivo tem prazo de 90 dias, contando a partir do dia 27 de janeiro.
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