Decisões divergentes expõem fragilidade do sistema de adoção em SC

A batalha judicial pela guarda de uma menina de menos de dois anos de idade, em Brusque, tem evidenciado a divergência entre quem decide o destino das adoções em SC.

De um lado, decisões que apresentam diferentes versões e muitas vezes aceitam a chamada adoção à brasileira com o argumento de que a criança já está habituada a uma das famílias. De outro, o MP que busca fazer com que a lei da fila da adoção seja cumprida à risca.

No meio da discussão está a criança, que cresce sem ter a referência de quem é o pai, a mãe e a qual círculo social pertence causando, segundo especialistas, danos emocionais que podem acompanhá- la pelo resto da vida. Como as ações judiciais ocorrem em segredo de Justiça não há como estimar o número de casos no Estado.

Porém, só o promotor de Justiça Alexandre Muniz atuou em cinco deles em Brusque. Conceitos subjetivos como formação de vínculo afetivo e arrependimento da mãe por ter desistido da criança são avaliados nos processos e os entendimentos diferem a cada nova decisão.

Em um dos casos uma recém- nascida foi entregue pela mãe a um casal. A irregularidade foi constatada e a menina encaminhada para adoção. Após nove meses de convívio com a família substituta, a mãe obteve decisão judicial que devolveu o direito materno sobre a criança. Agora, a família substituta denuncia que a bebê não está com a mãe e sim com o primeiro casal.

E a situação pode ser ainda mais complicada. O homem que chegou a registrar a criança como filha na época do nascimento, depois da constatação da ilegalidade com o resultado negativo de DNA, voltou atrás e disse que se passou por pai da menina para ajudá- la, já que teria nascido prematura.

Promotor diz que situações semelhantes vem ocorrendo

Em Brusque, na decisão em primeiro grau, a mãe foi destituída do poder familiar. A criança deveria permanecer com o casal adotante. O promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, que atuou na Vara de Infância de Brusque, lembra que situações semelhantes vêm ocorrendo com certa frequência na região e há uma distância entre as comarcas e o TJSC. Segundo o promotor, o erro foi restituir a guarda à mãe, que segundo denúncias teria devolvido a criança ao primeiro casal.

– É um desastre completo do Tribunal. Este caso foi ainda mais escabroso porque o suposto pai declaradamente mentiu e depois acabou voltando atrás dizendo que fez por motivos nobres. Isso era óbvio que iria acontecer – avalia o promotor.

No entendimento de Muniz, o casal adotivo adquiriu direitos enquanto conviveu com a menina por nove meses. Para ele, neste caso, deveria ser mantida a decisão de perda do poder familiar da mãe biológica. Uma nova audiência deve ser marcada. O processo segue em sigilo por envolver a guarda de menores. Por solicitação do MP, um inquérito policial também foi aberto sobre o caso.

Bebê segue sem destino

Apesar de estar há quatro meses sob a guarda da mãe biológica, a bebê citada no início desta reportagem ainda não tem uma definição dos rumos de sua vida. O tempo é fator determinante na decisão, mas a família substituta que conviveu por nove meses com a menina ainda nutre esperanças de tê- la de volta. A bebê passou a viver com o casal, mas em julho deste ano dois oficiais de Justiça acompanhados de força policial retiraram a menina da casa da família substituta. O documento previa que a bebê deveria voltar aos cuidados da mãe biológica. Os advogados do casal lutam contra o tempo e tentam reverter a decisão da Justiça.

Família substituta aguarda decisão

Menos de um mês depois de perder a guarda provisória da menina, a mãe substituta teve dificuldade em se conter quando se deparou com a bebê nos braços do primeiro casal que a adotou ilegalmente. Segundo ela, o casal foi visto em outras ocasiões em Brusque acompanhado da menina.

A avó materna da criança trabalha na casa do casal. Contatado pela reportagem, o advogado do casal que teria feito a adoção à brasileira, Paulo Piva, disse que o caso segue em segredo de Justiça e não tem permissão para falar sobre o assunto. O advogado disse também que o casal não quer se pronunciar. A advogada da mãe biológica também informou que não iria se manifestar.