Salvo decisão judicial em contrário, que pode sair ainda nesta terça-feira, a empresa Cartão Joinville deve perder na quarta-feira o direito de cobrar pelo uso das 1,7 mil vagas na Zona Azul da cidade, o que exigirá do Instituto de Trânsito e Transportes de Joinville (Ittran, ex-Conurb) novo planejamento sobre o assunto.
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Segundo decisão do juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no dia 26, o município não pode mais entregar a terceiros o serviço, como previa novamente o edital de concessão que a Conurb planejava lançar. Uma coisa é certa: até uma solução, a Zona Azul deverá passar um período sem cobrança, como ocorreu no ano passado.
Por ora, o Ittran aguarda uma reunião com a Procuradoria-geral do município, que ocorreria segunda e foi remarcada para terça. A intenção é pensar as opções que o Ittran tem. Segundo a diretora administrativo-financeira, Rúbia Ferreira da Silva, uma é contratar empresa que ofereça mão de obra e equipamentos necessários para que o instituto cuide da cobrança.
– Seria uma solução temporária, afirma a diretora.
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A decisão do dia 26 diz respeito a uma ação do Ministério Público, que questionou o direito de a Conurb multar por gerir dinheiro privado. A ação englobou a concessão – as outras ações foram extintas com a criação do Ittran.
O Ittran tem 72 agentes de trânsito – oito saíram durante a longa negociação sobre a transformação da Conurb em autarquia. Em março, a Cartão Joinville informou ter 140 monitores. “AN” tentou contato ontem por telefone com o advogado que defende a empresa, Fabian Radloff, mas ele não retornou as ligações.