O julgamento do recurso envolvendo o motorista do caso Jaguar, Evanio Prestini, foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão sobre manter ou não o júri popular estava prevista para a sessão da Sexta Turma desta terça-feira (14), mas a ministra relatora decidiu suspender a análise ao constatar a falta de alguns documentos.
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Para o Tribunal de Justiça catarinense, Evanio deve ser julgado pelo homicídio de duas jovens e tentativa de assassinato de outras três. Desde que o acidente aconteceu, em 2019, foram quase 10 movimentações junto ao STJ, relacionadas ou não ao júri popular. O mais relevante deles é o recurso especial. Nele, a defesa de Evanio tenta derrubar a decisão de que ele responda por homicídio.
Conforme a ministra Laurita Vaz, a defesa alegou que o tribunal de origem encaminhou os autos da ação penal incompletos ao STJ. A relatora concordou com a observação e decidiu retirar o assunto da pauta. “Converto o julgamento em diligências, a fim de que o tribunal encaminhe cópia integral dos autos (…). Com a chegada [dos documentos], dê-se nova vista ao Ministério Público Federal”, finalizou a magistrada.
Quando isso ocorre, o habitual é que o recurso seja julgado na sessão seguinte, ou seja, na próxima semana. Porém, como não é uma regra, não é possível ainda afirmar a nova data, explicou a assessoria do STJ.
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O caso
A colisão frontal entre o carro de luxo e um Fiat Palio aconteceu na BR-470, em Gaspar. Naquela madrugada de sábado de 23 de fevereiro de 2019, cinco amigas voltavam de uma festa quando tiveram o trajeto interrompido por uma colisão frontal contra o Jaguar.
Amanda Grabner Zimmermann, 18, e Suelen Hedler da Silveira, 21, não resistiram aos ferimentos. As outras três foram levadas ao hospital. Duas foram liberadas no mesmo dia. No entanto, Maria Eduarda Kraemer, à época com 25 anos, permaneceu internada e passou por cirurgias.
Evanio fez o teste do bafômetro, que atestou a embriaguez. Foi preso e após cinco meses deixou o presídio por decisão do ministro do STJ, João Otávio de Noronha. Em liberdade desde então, o homem aguarda um posicionamento do STJ para saber o futuro do processo criminal movido pelo Ministério Público.