Decisão judicial suspende inscrição de nova chapa em eleição indireta de Brusque

A juíza Camila Coelho, da 86ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da decisão da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brusque que reabriu os prazos para inscrição de novas chapas na eleição indireta do município, marcada para domingo. A decisão foi divulgada por volta das 16h30min desta quinta-feira e atende a um mandado de segurança apresentado pela coligação formada por PSD e PMDB. O processo foi repassado ao cartório eleitoral, que notificou o presidente da Casa e o presidente do PP no início da noite de ontem.

A decisão da juíza determina ainda que a Câmara dê prosseguimento ao processo de eleição indireta com a chapa 2, que já havia sido registrada no ano passado e tem o prefeito interino Roberto Prudêncio Neto (PSD) como candidato e Danilo Rezini (PMDB) como vice. No pedido protocolado nessa quarta, PSD, PMDB e os candidatos Prudêncio Neto e Rezini reivindicavam a anulação da portaria 21/2016 da Mesa Diretora do Legislativo, que abriu novo prazo de inscrições de candidaturas esta semana, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a retomada do processo de eleição indireta do ponto onde havia parado em abril de 2015. O advogado da coligação, Cambises José Martins, defende que o prazo para registro de candidaturas já teria se esgotado no ano passado. Na época, os então candidatos do PP registrados para a disputa, Ingo Fischer e Juarez Piva, desistiram dias antes da votação.

Nessa quarta-feira, nas últimas horas do novo prazo estabelecido pela Câmara, o PP havia apresentado os nomes de Bóca Cunha e Rolf Kaestner para concorrer, respectivamente, a prefeito e vice em substituição aos candidatos desistentes do ano passado. O fato motivou a apresentação do mandado de segurança por parte da coligação adversária, deferido pela juíza eleitoral nesta quinta. O presidente da Câmara de Vereadores, Jean Pirola, informou que o entendimento da Mesa Diretora levava em conta a Lei das Eleições, o que foi refutado pela decisão, e afirma que um possível recurso caberia à chapa que foi prejudicada, e não à Câmara. Segundo ele, o Legislativo vai cumprir a decisão e dar sequência ao processo com apenas uma chapa inscrita.

– A Câmara jamais desacataria uma decisão judicial e está pronta para realizar a eleição no domingo – afirmou.

O presidente da comissão privisória do PP de Brusque, Edson Machado, afirmou que o partido deve decidir se tentará reverter a decisão apenas nesta sexta-feira.