Uma decisão da Justiça proibiu a greve de servidores públicos municipais de Florianópolis que estava prevista para começar na próxima segunda-feira (16).
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A decisão é assinada pelo desembargador Sergio Roberto Baasch Luz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e atende a uma solicitação da prefeitura de Florianópolis.
De acordo com o texto, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e os seus integrantes devem manter integralmente o atendimento ao público e não podem “tumultuar a prestação de serviços à população” ou constranger servidores que não aderirem à greve.
A punição prevista em caso de descumprimento é uma multa diária de R$ 50 mil. O Sintrasem também foi citado para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
Alerta sobre coronavírus contribuiu com a decisão
No pedido de liminar, a prefeitura de Florianópolis alega que nunca se negou a negociar com a categoria de servidores e que a data-base dos servidores é apenas em maio, o que ainda permite mais 60 dias de negociação antes de alguma paralisação.
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O município também citou a pandemia de coronavírus, que na quinta-feira (12) teve os dois primeiros casos confirmados da doença em Florianópolis, como motivo para que os serviços públicos estejam funcionando normalmente, sobretudo nas áreas de saúde e assistência social.
Na decisão, o desembargador também menciona o alerta sobre o novo coronavírus como um dos fatores que exigem a prestação integral dos serviços públicos na Capital.
“No presente caso, tem-se que o movimento grevista previsto para ter início na próxima segunda-feira coloca em perigo a sobrevivência e saúde da população, ou seja, prejudica os serviços indispensáveis relacionados a serviços e atividades essenciais. Isso porque se vive no momento a pandemia de coronavírus, o que já está exigindo do Poder Público de todas as esferas um esforço integral e coordenado para dar atendimento à toda população, especialmente no que tange à saúde, segurança e assistência social”, diz o magistrado em um trecho da decisão.
Sindicato afirma que ainda não foi notificado
O presidente do Sintrasem, Renê Munaro, afirmou que a entidade ainda não foi notificada de nenhuma decisão, mas que, caso isso ocorra, o sindicato irá avaliar os motivos e apresentar um agravo.
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— Sobre o coronovírus, temos monitorado a situação através dos trabalhadores da categoria e discutiremos a situação à luz da saúde pública e da defesa do serviço público — afirmou o presidente.