A ação de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede royalties de petróleo por campos historicamente explorados pelos estados do Paraná e São Paulo deve ter uma decisão final esta semana, projeta a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).
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Em entrevista manhã desta terça-feira (16) ao Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV, o procurador-geral Alisson de Bom de Souza afirmou na que está “otimista” com o julgamento e que acredita que até esta sexta todos os ministros da Suprema Corte se manifestem sobre o assunto.
O julgamento da ação em que Santa Catarina questiona a demarcação territorial feita pelo IBGE de campos de petróleo tramita desde 1991 e foi retomado no STF na última sexta (12) em plenário virtual. Caso a tese da PGE/SC seja aceita, a estimativa é que o Estado receba cerca de R$ 300 milhões.
Os ministros começaram a avaliar o caso em plenário em junho de 2018. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator, votou dando procedência parcial à tese catarinense. Depois, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu pela procedência total. Alexandre de Moraes, que se posicionou após a retomada do julgamento na sexta, acompanhou o relator e votou pela procedência parcial.
— Em síntese, nós já teremos a correção dessa injustiça histórica. Estamos muito otimistas para que haja essa nova demarcação das projeções marítimas. O que está em jogo, na realidade, entre a procedência total e a procedência parcial é quais campos de petróleo virão a Santa Catarina para pagamento de royalties — disse o procurador-geral Alisson de Bom de Souza.
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Ele explicou que, caso o entendimento do STF seja pela procedência total, a estimativa é de que SC receba aproximadamente R$ 300 milhões. Se a decisão for pela procedência parcial, o valor recebido será menor, e a quantia será definida pela sentença.
— O fato é que nós estamos otimistas de que até sexta todos os ministros devem se manifestar sobre essa demanda histórica — frisou o procurador-geral.