Decisão do TCU é trunfo da defesa de Valério no julgamento do mensalão

Uma semana antes do início do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de um dos principais réus dos supostos crimes, o publicitário Marcos Valério, incluem novos documentos a sua defesa.

O ministro Joaquim Barbosa começou a analisar na quinta-feira uma solicitação para que a Corte leve em consideração quatro recentes relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluíram pela regularidade de contratos entre bancos e agências de publicidade.

Na petição protocolada no STF, o advogado Marcelo Leonardo sustenta que o TCU reconheceu a legalidade de procedimentos de agências de publicidade, entre as quais a DNA, de Marcos Valério. As empresas de publicidade obtiveram bônus porque movimentaram grandes quantias e veicularam um grande número de anúncios – mas não devolveram os valores para suas contratantes, no caso, os bancos que contrataram as agências de publicidade.

O advogado Marcelo Leonardo pede que os documentos relativos à decisão do TCU sejam juntados ao processo do mensalão, digitalizados e disponibilizados para consulta pelas partes e advogados no site do STF. Ele também quer que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja informado sobre essa nova documentação.

No início de julho, o TCU considerou regular o contrato milionário entre a DNA e o Banco do Brasil. De acordo com o próprio tribunal, em decisão anterior, agora reconsiderada, os desvios haviam sido de R$ 4,4 milhões, sendo R$ 2,92 milhões desviados pelo ex-diretor do BB Henrique Pizzolato.

Ana Arraes contrariou parecer da área técnica do tribunal

Esse contrato é uma das bases da acusação de Gurgel no processo do mensalão. Conforme o Ministério Público, contratos das empresas de publicidade com órgãos públicos e estatais serviram de garantia e fonte de recursos para financiar o pagamento de mesadas, o mensalão, a políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No TCU, a ministra Ana Arraes sustentou que uma lei de 2010 estabeleceu novas regras para contratação de agências de publicidade pelos órgãos públicos, acabando com as irregularidades detectadas anteriormente pelo próprio tribunal. A área técnica e o Ministério Público haviam emitido pareceres que consideravam irregulares os contratos. Os repasses da publicidade do Banco do Brasil para a DNA são uma das bases da acusação contra Pizzolato no mensalão.