Decisão do STF vai reduzir impunidade no Brasil

Decisão de grande impacto jurídico, político e social, que vai contribuir para redução da impunidade no Brasil, foi tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal. Por 7 votos a 4 o STF definiu que o réu condenado em segunda instancia comece a cumprir pena de prisão, mesmo recorrendo aos tribunais superiores.

Pelo entendimento anterior, a execução da pena de prisão só acontecia quando a sentença inicial era confirmada em última instância. Com isto, criminosos e corruptos recorriam de todas as decisões em liberdade e permaneciam impunes.

A partir de agora, se o réu foi condenado em primeira instancia aqui em Santa Catarina e teve a prisão confirmada no Tribunal de Justiça do Estado ou no Tribunal Regional Federal, será recolhido à cadeia e preso poderá recorrer aos tribunais superiores.

Esta medida é defendida pelo Ministério Público Federal entre os dez itens da campanha de combate à corrupção, deflagrada pelos procuradores federais de Curitiba que atuam na Operação Lava Jato.