Decisão de Marco Aurélio põe Lava-Jato em risco, diz Deltan Dallagnol

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, disse em entrevista coletiva concedida em Curitiba (PR) que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar presos condenados em segunda instância, tem efeitos catastróficos na Justiça do país. Ele afirmou que a medida coloca em risco a existência da Lava-Jato e as delações.

Dallagnol disse que a liberação tem efeito especial em crimes de colarinho branco e não se resume ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A equipe da Lava-jato afirma que a decisão de Marco Aurélio é isolada e que espera a reversão do despacho pelo STF.

O procurador Diogo Castor lembrou, ainda, que o Supremo decidiu por quatro vezes, nos últimos dois anos, favoravelmente à prisão em segunda instância.

— Essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela consagra a impunidade, violando os precedentes estabelecidos pelo próprio Supremo — disse Dallagnol na coletiva.

Segundo Dallagnol, o ministro do STF "subverteu as precedências e a colegialidade". Ele ainda afirmou que a decisão colegiada a favor da prisão em segunda instância ainda está em vigor.

O procurador Roberson Pozzobon também ressaltou a vantagem que os criminosos contra a administração pública receberão, tendo em vista a dificuldade dos casos chegarem até última instância.

Deltan Dallagnol disse que espera que o presidente do STF, Dias Toffoli, reverta a decisão ainda nesta quarta (19). Ao final da coletiva, afirmou:

— Tenho essa expectativa, esperança e confiança no Supremo Tribunal Federal.

O despacho de Marco Aurélio

A determinação do ministro Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido do PCdoB, para que presos que ainda tenham direito a recursos só cumpram a pena quando os referidos processos completarem o trânsito em julgado, que decorre quando as ações já não têm mais condições de receber novos recursos.

Entre os presos que podem ser beneficiados pela decisão de Marco Aurélio está o ex-presidente Lula, que está detido na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. Lula foi condenado em meados de 2017 pelo então juiz Sérgio Moro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba, que será analisado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Os advogados solicitam a expedição imediata de um álvara de soltura e a dispensa do exame de corpo de delito.